Novo governo: o que esperar da política de direitos humanos?

Para ativistas, é extremamente urgente que a presidenta e o Partido dos Trabalhadores se realinhem com as esquerdas e com os movimentos sociais para avançar mais do que no primeiro mandato de Dilma

Por Marcelo Hailer

Por volta das 21h deste domingo (26) foi confirmado o favoritismo da candidata à reeleição Dilma Rousseff, naquela que já é considerada a disputa presidencial mais acirrada desde 1989, quando Lula foi ao segundo turno contra Fernando Collor. E um fator marcou o tempo final da eleição deste ano: a articulação de setores da esquerda que estavam divorciados do Partido dos Trabalhadores, inclusive com integrantes do PSOL, legenda construída por parlamentares expulsos do PT em 2003, atuando diretamente na campanha pela reeleição da petista. Com o vislumbre de uma possível eleição de Aécio Neves (PSDB), o sinal amarelo acendeu e as diferenças, pelo menos por ora, ficaram de lado.

Além de toda essa movimentação das esquerdas, a presidenta Dilma Rousseff assumiu uma série de compromissos com a chamada agenda progressista, entre eles, empenho pela aprovação do projeto de lei que visa o fim dos autos de resistência e também pela aprovação da criminalização da homofobia. Em seu discurso de vitória, a presidenta deixou claro que a reforma política, por meio de um plebiscito, será prioridade em seu próximo mandato. Além disso, o que já causa grande expectativa é o Palácio do Planalto se empenhar na regulação econômica dos meios de comunicação. Outras questões, como demarcação de terras indígenas e violência contra a juventude, também fazem parte da agenda assumida por Dilma Rousseff durante o segundo turno da disputa presencial.

Porém, ativistas e grupos que atuam com direitos humanos, apesar de terem apoiado Dilma Rousseff, tiveram com ela relação tensa durante seu primeiro mandato e agora trabalham com a expectativa de que as pautas sobre LGBT, mulheres e juventude avancem. Vale lembrar que alguns recuos da presidenta por conta de pressão de setores conservadores marcaram a sua primeira gestão. Por exemplo, quando no primeiro ano de seu governo mandou engavetar o projeto Escola Sem Homofobia, após pressão da bancada evangélica. Houve problema, ainda, com a campanha de prevenção que tinha prostitutas como personagens, também vetada. Porém, grupos que viviam em conflito velado com o governo Dilma, com o cenário que se desenhou no segundo turno desta eleição, resolveram apostar e acreditar que no segundo mandato a presidenta vai priorizar a agenda dos direitos humanos, ou como dizem alguns, governar um pouco mais à esquerda.

Dilma Rousseff assumiu o compromisso de empenhar a base do governo para tornar crime a homofobia (Foto: Marcelo Hailer)
Dilma Rousseff assumiu o compromisso de empenhar a base do governo para tornar crime a homofobia (Foto: Marcelo Hailer)

“No primeiro mandato, infelizmente, a pauta geral dos direitos humanos, na minha percepção, ficou longe de ser uma prioridade do governo Dilma. Mas quero acreditar na história do Partido dos Trabalhadores e acreditar que pode haver melhoras neste segundo mandato, principalmente por conta dessa reviravolta que houve nesse segundo turno com a mobilização da esquerda. Quero crer que ela vai reconhecer isso e abrir mais canais de diálogo e dar atenção à área, que em termos orçamento e atenção foi muito ruim”, analisa a ativista na área de direitos sexuais e reprodutivos Jandira Queiroz.

O presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexais, Travestis e Transexais (ABGLT), Carlos Magno, também acredita que a pauta de direitos humanos pode avançar no segundo mandato de Dilma. “O que vimos nos últimos dias foi uma mobilização extraordinária, que há tempos não si via nas campanhas eleitoral e do PT. O povo foi pra rua e fez campanha incansavelmente. Os movimentos sociais, sem dúvida, saem desse processo muito fortalecidos”, afirma. “A questão LGBT, especificamente, foi pautada de forma positiva e politizada, bem diferente das eleições anteriores, e fundamentalmente os conservadores e homofóbicos foram rechaçados pela maioria da população. Para além do compromisso programático da presidenta, os movimentos sociais e a pauta de direitos humanos se encontram hoje no patamar bem superior do que estávamos antes, agora é avançar em ações e políticas públicas.”

A antropóloga, pesquisadora Universidade de Campinas (Unicamp) e ativista Regina Facchini, pondera e diz que é preciso lembrar do Congresso Nacional que foi eleito. “O que se desenhou a partir dessa eleição é bastante favorável por um lado e bastante desfavorável por outro. O que é desfavorável? A composição do Congresso é de bancadas conservadoras. Mas, por um outro lado, diferente da eleição de 2010, em vez de haver recuo durante o período eleitoral no que diz respeito a questões ditas polêmicas, o que a gente vê neste processo eleitoral é que houve um enfrentamento com essas questões, o que sinaliza a possibilidade de um desenrolar delas, o que foi diferente na primeira gestão da Dilma”, analisa.

Para Lucas Maróstica, ativista e ex-candidato a deputado estadual pelo Psol gaúcho, o Congresso Nacional também é um problema. Mas, para ele, o mais urgente é que o PT repense sua relação com os movimentos sociais. “Acredito que esses posicionamentos são importantes, mas temos uma realidade concreta em relação ao conservadorismo que avançou no Congresso Nacional, além do aumento da participação de siglas fisiológicas, o que irá dificultar a aprovação de leis e reformas mais profundas em nosso país. Ainda assim penso ser possível aprovar essas bandeiras através da pressão popular, apostando em um maior envolvimento da população com as decisões políticas. Para que isso aconteça o PT precisa retomar o caminho da construção saudável dos movimentos sociais que marcaram suas atuações nas décadas de 80 e 90″, observa. “Do contrário, mantendo a atuação dos últimos anos, não será agente dessas transformações, pois elas não virão se dependerem exclusivamente das vontades do Parlamento e do próprio governo, que possui em suas alianças siglas que não defendem essas bandeiras.”

“O meu voto é um veto em Aécio”

A frase do subtítulo ficou conhecida na voz do deputado estadual Marcelo Freixo (Psol-RJ) que, logo após o fim do primeiro turno, foi a público declarar apoio a Dilma Rousseff, antes mesmo do seu próprio partido desaconselhar o voto em Aécio Neves e liberar seus militantes para tomar as suas respectivas decisões. Além de Freixo, quem também foi para a linha de frente da campanha de reeleição da candidata petista foi o deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ), que enviou uma carta aberta à presidenta e obteve dela uma série de compromissos em torno da agenda LGBT. Além das posições de Wyllys e Freixo, houve também um apoio em bloco dos parlamentares psolistas à chapa petista. Mais de uma vez, a pergunta que se levantou é: este apoio do Psol pode empurrar o governo do PT para a esquerda da agenda política?

O candidato tucano defendia redução da maioridade penal e reforço da guerra às drogas (Foto: coligação Muda Brasil)
O candidato tucano defendia redução da maioridade penal e reforço da guerra às drogas (Foto: coligação Muda Brasil)

“Acho que o grande desafio é o governo reconhecer o apoio do Psol e trazê-lo para a sua base de apoio, de verdade. Escutar o que os parlamentares do partido estão propondo, pensando. Não pode ser apenas o Psol ajudando, o governo tem que fazer essas alianças. O maior desafio do segundo governo da Dilma é restabelecer as alianças mais à esquerda. No primeiro mandato de Lula, isso poderia ter sido feito isso e não foi. No segundo mandato também não foi e piorou”, destaca Jandira Queiroz.

Maróstica, membro do partido, explica que a legenda sempre vai apoiar as medidas progressistas do governo federal. “O Psol tem apostado na pressão por dois caminhos: pelo institucional e pela força das ruas. Se medidas progressistas, no sentido de avançar em direitos, que caminhem para uma sociedade mais igualitária, mais justa, menos desigual, menos preconceituosa, forem propostas pelo governo, acredito que o Psol estará cumprindo o seu papel defendendo esses avanços, pois o nosso comprometimento é com estas bandeiras. Seremos sempre parceiros daqueles que lutam e se movem por elas”, comenta.

“Algumas alianças são bastante contextuais. No caso do Psol, por exemplo, é difícil dizer se essa aliança se mantém ou se no dia seguinte da eleição estará novamente na oposição. Para a luta de direitos humanos isso seria fantástico: uma união da esquerda ou dos setores menos conservadores da nossa sociedade”, assevera Regina Facchini.

O presidente da ABGLT, Carlos Magno, diz que a legenda pode ter um papel muito importante no Congresso Nacional. “A postura do partido e, especialmente, do deputado Jean Wyllys, de apoiar Dilma, foi muito bacana e responsável. O Psol terá um papel muito importante, pois tem ótimos deputados e as pautas de direitos humanos, progressistas e de vanguarda, estão presentes e compromissadas com a maioria dos parlamentares. Acredito que não só eles, mas também todos os partidos no campo da esquerda e popular terão que fazer frente única, uma unidade para enfrentar o setor conservador que cresceu no Congresso”, avalia.

O PT e o seu lugar na esquerda

Outro debate que ganhou muita força neste segundo turno do debate eleitoral foi o rumo que o PT tomou durante as gestões de Lula (2002-2010) e Dilma. Para alguns, o partido se burocratizou demais, abandonou pautas progressistas que sempre estiveram no rol de suas prioridades e desmobilizou a sua base social. Com a reeleição de Dilma Rousseff, cabe à sigla uma auto-crítica sobre o seu lugar na esquerda?

“É urgente que o Partido dos Trabalhadores olhe para si e reveja a sua história dos últimos doze anos. O PT tem um papel fundamental na democracia brasileira e, depois que chegou ao poder, a própria base do partido está muito decepcionada. Para que o partido possa realmente trazer essas mudanças, é preciso que faça mudanças em si. O mesmo vale para a maioria dos movimentos sociais, que a partir do primeiro mandato do presidente Lula deixaram de fazer um papel muito importante: a fiscalização das políticas públicas do governo federal e a cobrança. Não apenas o PT precisa se rever como o próprio movimento social também precisa se rever”, analisa Jandira Queiroz.

O fim dos autos de resistência foi outra bandeira assumida pela candidata vitoriosa (Foto: Juntos)
O fim dos autos de resistência foi outra bandeira assumida pela candidata vitoriosa (Foto: Juntos)

O ativista Lucas Maróstica acredita que o PT precisa fazer uma auto-crítica para que não se torne um “partido da ordem”. “Uma renovação passa pela retomada das tradições de luta dos movimentos sociais vinculados ao partido, que nas décadas passadas levaram milhões de brasileiros a se aproximarem da participação política, da militância, da renovação de ideias, das disputas do dia-a-dia. Em junho de 2013, a população reivindicava objetivamente mais direitos, existe uma confusão ideológica para muitos que foram às ruas, mas queriam mais saúde pública, mais educação pública, queriam mais Estado. E avançar no investimento em educação, na saúde, em um transporte público mais humano com tarifa justa, no combate às desigualdades, significa enfrentar o próprio modelo de Estado vigente, que não faz auditoria da dívida, que não taxa as grandes fortunas. Esses são os desafios colocados para construir o Brasil do futuro, igualitário e com justiça social”, projeta o militante.

“O que aconteceu no processo eleitoral, o rumo que as coisas foram tomando principalmente no segundo turno, com essa maior aproximação do PT aos movimentos sociais às esquerdas em detrimento de outras alianças que o partido vinha fazendo com setores mais conservadores. Acho que é uma experiência muito boa para o partido, que já poderia ter evitado esse desgaste e desidentificação em relação a sua base política se tivesse privilegiado os movimentos sociais e as outras esquerdas em detrimento dos setores conservadores”, critica a antropóloga Regina Facchini.

Carlos Magno, que é do movimento social LGBT, diz que o momento pós-eleitoral deve ser de “reflexão e revisão”. “Nesta eleição, o povo mostrou que tem referência no Partido dos Trabalhadores; quando é acionado, vai pra rua, mostra um potencial de mobilização e de luta, nenhum partido brasileiro tem essa força. Acredito que o PT e também o governo terão que rever muitas posturas. As reivindicações dos movimentos sociais devem ser atendidas, é preciso priorizar e fortalecer os canais de diálogos com os movimentos sociais. É preciso que cada um se sinta refletido e pertencente ao governo. Avançamos muito nas questões econômicas e sociais, agora é a hora dos direitos humanos. Tenho esperança que as boas mudanças”, finaliza Magno.

Para ativistas, o governo e o PT necessitam de uma autocrítica e uma guinada à esquerda (Foto: coligação Com a Força do Povo)
Para ativistas, o governo e o PT necessitam de uma autocrítica e uma guinada à esquerda (Foto: Coligação Com a Força do Povo)

(Crédito da foto de capa: Coligação Com a Força do Povo)