O poder econômico paira sobre a política

Investigações como as promovidas pela Operação Lava Jato mostram que o sistema de financiamento político-eleitoral facilita ainda mais a proximidade, muitas vezes promíscua, de gigantes do setor privado junto ao poder público. A necessidade de uma reforma política se torna cada vez mais evidente

Por Anna Beatriz Anjos

O ministro Gilmar Mendes travou a votação da Adin que proíbe o financiamento privado de camapanha (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
O ministro Gilmar Mendes travou a votação da Adin que proíbe o financiamento privado de camapanha (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

Na última segunda-feira (17), durante gravação para um programa da TV Globo, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Antônio Dias Toffoli, destacou que as denúncias de corrupção ligadas à Petrobras e investigadas pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, têm relação com o sistema de financiamento de campanhas eleitorais, sustentado maioritariamente por empresas privadas. “Empresa não vota. Qual o interesse dela? Por que é que, ao invés de distribuir o lucro para o acionista, ela vai doar para um partido? É altruísmo?”, questionou.

No final de outubro, Ricardo Lewandowski, presidente do STF, já havia feito declarações nesse sentido. “Eu mesmo me pronunciei contra o financiamento por parte das empresas, porque acho que isso desequilibra as forças eleitorais, porque você dá muito mais força para as empresas e menos poder para o cidadão, e é uma fonte de corrupção”, afirmou. Na ocasião, revelou, ainda, que deseja agilidade no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.650, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), contra o financiamento empresarial de campanhas. “Esse julgamento está paralisado por um pedido de vista e acredito que esse pedido de vista deve ser liberado logo e podemos decidir de uma vez por todas essa questão”, colocou.

As vistas a que se refere Lewandowski foram solicitadas por Gilmar Mendes, seu colega no STF, em abril deste ano, quando já havia placar suficiente para que a Corte declarasse inconstitucional a doação de empresas a campanhas. Seis ministros (entre eles, o próprio Lewandowski) votaram a favor, e apenas um (Teori Zavascki) se manifestou contra. Até o momento, não foi marcada nova data para o julgamento.

O debate sobre a fonte de recursos que sustentam candidaturas não se restringe ao Judiciário. Em entrevista recente à Fórum, o deputado estadual fluminense Marcelo Freixo, do Psol, falou sobre o tema. “Não é o PSDB o antídoto para a corrupção no Brasil, mas sim a reforma política, que vai atingir tanto o PSDB quanto o PT. Porque têm os mesmos métodos, os mesmos financiadores – é uma mera questão de intensidade”, considerou. “Quem escolhe a música é quem paga a orquestra. Se você é financiado pelas empreiteiras, você vai administrar uma cidade como o Rio de Janeiro com quem?”.

De fato, as empreiteiras têm papel fundamental na eleição dos atuais deputados que compõem a Câmara e também dos que passarão a integrá-la a partir de 2015. Reportagem da Agência Pública revela que, entre os pleitos de 2002 e 2012, as chamadas “quatro irmãs” – Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez –, mais conhecidas por sua atuação na construção civil, mas operantes em outros campos, desde o petroquímico até a operação de concessões, investiram juntas mais de R$ 479 milhões em diversos comitês partidários e candidaturas pelo Brasil. Entre os dez maiores doadores da nova Câmara, há cinco delas: OAS, Andrade Gutierrez, Odebrecht, UTC Engenharia e Queiroz Galvão.

Exceto pela Andrade Gutierrez, ainda não citada no processo, todas estas gigantes da construção civil são alvo da Operação Lava Jato, deflagrada em março, que apura o esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas instalado na Petrobras. A suspeita é de que as empresas, reunidas em cartel, combinavam preços de obras para a estatal e, assim, superfaturavam contratos. Parte do dinheiro do superfaturamento era repassada a executivos da Petrobras e a operadores (entre eles, o doleiro Alberto Yousseff), que, por sua vez, mediante propina, transferiam-na a partidos políticos (desconfia-se que um dos destinos eram justamente as campanhas eleitorais). Oito das nove empreiteiras investigadas pela operação ajudaram na eleição de 259 dos 513 deputados da próxima legislatura na Câmara.

Como pensar o financiamento

A estreita ligação entre o financiamento empresarial de candidaturas e os esquemas de corrupção, atestada por Toffoli, Lewandowski, Freixo e aos poucos comprovada pela operação Lava Jato, indica que é necessária uma revisão no modelo de custeio de campanhas eleitorais no Brasil. “O financiamento privado empresarial tem tido um papel determinante na escolha do perfil de quem vai se candidatar aos cargos eletivos e também daqueles que têm maior chance de ter sucesso no processo eleitoral. Isso traz uma influência do poder econômico sobre o processo democrático que é bastante problemática e precisa ser repensada”, considera o economista William Nozaki, professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP).

Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, é um dos maiores alvos da operação Lava Jato. Ele fez um acordo de delação premiada e já prestou diversos depoimentos à Justiça (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, é um dos maiores alvos da operação Lava Jato. Ele fez um acordo de delação premiada e já prestou diversos depoimentos à Justiça (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Atualmente, a lei eleitoral admite subsídios públicos e privados: políticos e partidos recebem dinheiro do Fundo Partidário (formado por recursos do Orçamento, multas, penalidades e doações) e de pessoas físicas (até o limite de 10% do rendimento) ou de empresas (limitadas a 2% do faturamento bruto do ano anterior ao da eleição).

O cientista político João Roberto Lopes Pinto, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UniRio) e coordenador do Instituto Mais Democracia, acredita que, além de banir as doações de empresas, é preciso estabelecer limites para as contribuições de pessoas físicas para que o poder econômico não possa burlar as normas. “Se isso não acontecer, o risco continua sendo grande. É no detalhe que mora o diabo. Nos Estados Unidos, por exemplo, os republicanos conseguiram colocar esse limite na estratosfera – ou seja, é um limite que, na verdade, não é limite”, exemplifica.

Sobre o exemplo norte-americano, em abril, a Suprema Corte do país manteve os limites individuais para doações destinadas a candidatos e comitês políticos em US$ 2.600 para um postulante nas primárias e mais US$ 2.600 para as eleições gerais. No entanto, derrubou o teto de US$ 123,2 mil que havia para doações a candidatos federais em um período de dois anos. A decisão, que aumenta a influência do poder econômico na cena política estadunidense, se baseia em um suposto limite à “liberdade de expressão” que seria imposto pela legislação. Curiosamente, o regramento eleitoral alterado pela Corte havia sido construído após um dos maiores escândalos da história do país, o Watergate, que levou à renúncia do presidente Richard Nixon na década de 1970.

Para José Antonio Moroni, membro do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e um dos coordenadores da plataforma dos movimentos sociais pela reforma do sistema político, o financiamento deve ser exclusivamente público. “Mas com mudanças na questão dos critérios de partilha dos recursos, porque hoje já temos financiamento público, porém, os critérios utilizados para a divisão desses recursos acabam favorecendo os grandes partidos, o que não é uma estratégia de democratização do acesso ao poder”, coloca. “O financiamento público de campanha não é só um sistema para enfrentar a questão da corrupção, mas também para equalizar as desigualdades na disputa política.”

Hoje, o Fundo Partidário, mantido pela União, repassa recursos para 32 partidos políticos. Para recebê-los, as agremiações precisam ter o registro no TSE e prestar contas regularmente perante a Justiça Eleitoral, conforme estabelece a Constituição e a Lei dos Partidos Políticos. De acordo com a última, 5% do total do Fundo deve ser dividido igualmente entre todas as legendas que cumprem os requisitos básicos, enquanto o restante é entregue segundo a proporção de votos obtidos para a Câmara dos Deputados.

Um só mal de muitos

Por mais crucial que seja a revisão do modelo brasileiro de financiamento de campanhas eleitorais, este não é o único ponto a ser discutido para diminuir a influência do poder econômico sobre nosso sistema político. Para João Roberto Lopes Pinto, isso acontece de outras formas. “Essa relação dos grandes grupos privados com o Estado brasileiro não se limita ao financiamento de campanha. São relações históricas, que se materializam através de vínculos institucionais, conexões entre a burocracia privada e a pública”, analisa. Aqui, as empreiteiras aparecem mais uma vez. “O domínio delas sobre o sistema elétrico brasileiro, sobre as barragens, vem desde a ditadura. Exemplo é a relação estreita do sistema Eletrobras com as empreiteiras, ou a relação história da Petrobras com a Odebrecht, desde quando o Shigeaki Ueki era seu presidente [durante a gestão de João Baptista Figueiredo, entre 1979 e 1984]. A Odebrecht é parceira da Petrobras na maior indústria petroquímica do Brasil, a Braskem. Há relações societárias entre o Estado e esses grupos”, explica.

(Foto: Agência Petrobras)
“A Odebrecht é parceira da Petrobras na maior indústria petroquímica do Brasil, a Braskem. Há relações societárias entre o Estado e esses grupos”, explica João Roberto Lopes Pinto sobre as conexões entre grupos privados e o poder público (Foto: Agência Petrobras)

A lógica do capital se entrelaça à coisa pública também por meio de financiamentos realizados por bancos estatais. O projeto Proprietários do Brasil, idealizado pelo Instituto Mais Democracia, oferece um ranking que traz dados sobre o montante de dinheiro recebido do BNDES por mais de 300 empresas, além dos valores doados por elas a campanhas eleitorais. “Há empresas que se beneficiam dos recursos públicos de maneira privilegiada. Se você pegar os valores de financiamento do BNDES, não só as empreiteiras estão lá, como todos os outros grandes grupos de sempre: Gerdau, Votorantim, Bradesco, Itaú, Suzano, Safra etc”, analisa Pinto.

Aumento da participação popular seria a solução, ou ao menos uma alternativa, ao poder hegemônico do capital sobre a esfera política brasileira? José Antonio Moroni acredita que sim, mas ressalta que os poucos e mais tradicionais mecanismos de garantia a essa participação não estão efetivamente nas mãos do povo. “Só quem pode convocar plebiscito e referendo, por exemplo, é o Parlamento. Um dos problemas que temos é justamente esse: temos uma democracia sem povo. Precisamos alicerçar nosso sistema político na soberania popular, que não poder se manifestar só no momento do voto”, destaca. “É necessária uma profunda reforma do nosso sistema político.”

O coordenador do Instituto Mais Democracia defende a radicalização da participação popular no Brasil, contanto que deixemos de debatê-la no “andar debaixo”. “O debate sobre participação tem que chegar aos órgãos do Estado que lidam com poder econômico”, observa. “Por que tem participação social no Conselho Nacional de Saúde e não no Conselho Monetário Nacional, no BNDES, no Ministério da Agricultura, nas agências reguladoras? Não vejo diferença. Política econômica é política pública. Qualquer política do Estado é política pública, que precisa estar submetida a controle social e participação.”

Na avaliação de William Nozaki, há ainda mais um fator a ser levado em conta. “É fundamental consolidarmos os mecanismos de participação que já vieram se fortalecendo no último período – os conselhos, conferências, espaços que organizam audiências públicas –, mas as vozes das ruas também, me parecem, têm expressado sentimento por novos canais de participação, que, por exemplo, influenciem diretamente na decisão de como será feito o investimento público. Nesse cenário, além desse elemento, vivemos um momento propício para resgatar o debate acerca do orçamento participativo, que há tempos algumas administrações municipais e estaduais fizeram”, ressalta.