Redução da jornada de trabalho, uma luta que prossegue

Há anos tramitando no Congresso, projetos que propõem a diminuição das horas trabalhadas enfrentam resistência do empresariado

Por Anna Beatriz Anjos

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A última redução da jornada aconteceu durante a elaboração da Constituição Federal de 1988, há mais de 20 anos (Foto: Agência Brasil)

Na última quinta-feira, 13 de março, o Projeto de Lei do Senado número 64 completou 11 anos de tramitação no Congresso Nacional. Criado em 2003 pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o PLS propõe a redução da jornada de trabalho (RJT) de 44 horas, conforme define a lei atualmente, para 40 horas semanais, com limite máximo de 8 horas diárias.

Oito anos antes, em outubro de 1995, Paim e o atual senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), à época deputados federais, já haviam elaborado uma proposta de emenda à constituição (número 231) que dispunha exatamente sobre o mesmo tema e estabelecia, ainda, que o pagamento das horas extras corresponderia a pelo menos 75% do valor de remuneração normal. A exemplo do PLS, a PEC nunca foi votada pelos parlamentares.

Briga histórica dos movimentos sindicais, a redução da jornada sem descontos no salário enfrenta muita resistência no Brasil, apesar de já ter ocorrido e ainda ser discutida em outros países. A última aconteceu há 27 anos, durante a Assembleia Constituinte de 1987, que discutiu e concebeu a Constituição Federal, em vigência até hoje. Na ocasião, o corte no tempo de expediente foi de 48 para 44 horas semanais.

“A maior dificuldade é que somos um país conservador. Qualquer mudança que significar algum tipo de custo, que na verdade é investimento, nossos investidores recuam e procuram bloquear”, afirma Paulo Paim. “Quando reduzimos de 48 para 44, disseram que ia ser a bancarrota, íamos quebrar o país, que era absurdo o que estávamos propondo. Não aconteceu nada disso”, completa.

A luta através dos séculos

A trajetória das reivindicações por melhores condições trabalhistas – entre elas, a redução da jornada – não pode ser entendida sem se revisitar a história da indústria. De acordo com retrospectiva do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), foi no século XVII, quando o protestantismo surgiu na Europa, que a relação do homem com o trabalho começou a assumir seus contornos atuais. A nova religião teria favorecido o desenvolvimento do capitalismo a partir da premissa de que a salvação viria por meio do trabalho.

Com o passar dos anos, o controle dos meios de produção trocou de mãos, e os trabalhadores, artesãos que antes produziam em função de suas próprias necessidades, converteram-se em operários de fábricas, durante o processo da Primeira Revolução Industrial, no século XVIII. Agora, as pessoas, para sobreviver, precisavam vender sua força de trabalho aos detentores do capital.

Até então, ainda segundo o Dieese, não existia nenhum tipo de legislação trabalhista, embora as jornadas nas fábricas europeias atingissem facilmente as 18 horas diárias. Foi este o contexto que motivou a organização dos trabalhadores em prol de redução da jornada. As primeiras conquistas,  ocorridas na Inglaterra e na França, vieram por volta de 1830, quando entraram em vigor leis que limitavam o tempo de trabalho de crianças e mulheres, primeiramente.

“Era mais uma discussão de condição de trabalho, no sentido de qualidade – poeira, barulho, calor. Por isso, a reivindicação aparece com um foco maior no jovem e nas mulheres”, explica Ana Claudia Moreira Cardoso, socióloga e professora da Escola Dieese de Ciências do Trabalho.”Com o tempo, à medida em que o movimento sindical conquista melhores condições de trabalho, a discussão aparece como busca pelo tempo livre”.

Não demorou para que a luta se expandisse ao resto do mundo. Em 1º de maio de 1886, 180 mil trabalhadores foram às ruas em Chicago, nos Estados Unidos. A pauta era a diminuição do expediente de 16 para 8 horas diárias. Embora o objetivo tenha sido atingido – em 1890, o Congresso norte-americano transformou em lei o limite pedido –, a manifestação foi fortemente repreendida pela polícia local, e terminou com seis trabalhadores mortos. Por conta disso, o 1º de maio se transformou em data oficial da comemoração do Dia do Trabalhador.

(Foto: Reprodução)
Em 1º de maio de 1886 ocorreu, em Chigago, nos Estados Unidos, um grande protesto pela redução da jornada de trabalho. Por isso, convencionou-se comemorar o Dia do Trabalhador nessa data (Foto: Reprodução)

Em 1919, as reivindicações foram atendidas em âmbito mundial. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) editou convenção que restringiu a 8 horas diárias e a 48 horas semanais a jornada no setor industrial. Cinquenta e dois países aderiram ao documento. Alguns anos depois, em 1936, a França aprovou o direito a duas semanas de férias e fixou a jornada  em 40 horas semanais.

A vez do Brasil

Conforme analisam os pesquisadores do Dieese, a batalha por tempos de expediente menos estafantes no Brasil surge junto ao processo de industrialização, implementado entre o final do século XIX e início do século XX. O começo da indústria nacional é marcado por jornadas extensas, de 10 a 12 horas, a exemplo do que ocorreu na Europa. As horas extraordinárias, remuneradas ou não, também eram comuns, e sua frequência obedecia às determinações dos patrões.

Entre os anos de 1900 a 1930, o cenário foi movimentado. Como resultado de greves realizadas no estado de São Paulo (1907, 1912 e 1917), algumas categorias conquistaram a redução de 10 para 8 horas diárias. Paralelamente, ocorriam congressos de trabalhadores de esquerda sobre a questão. Em um deles, promovido em 1906, anarquistas incentivavam a luta pela diminuição do período de trabalho como carro chefe das reivindicações, alegando que as demais – como melhoria dos salários – seriam consequência. No Câmara dos Deputados, o debate também ocorreu de forma intensa, com a proposição de alguns projetos de lei acerca do tema. Nenhum, entretanto, foi aprovado. Apenas a Bahia conseguiu, em 1917, regulamentar a redução da jornada para 8 horas ao dia.

A primeira legislação trabalhista brasileira surgiu durante o governo de Getúlio Vargas, nos anos 30. As normas vieram acompanhadas de contundente propaganda que enaltecia a importância do trabalho, colocando-o como fundamental para o crescimento econômico do país. Em 1932, o decreto nº 21.365 definiu que a jornada nas fábricas ocorreria no período diurno, e a fixou em 8 horas/dia ou 48 horas/semana. Ainda assim, o trabalho poderia se estender por 10 horas ao dia ou 60 por semana e, excepcionalmente, por até 12 horas por dia. A duração de expediente determinada pelo decreto foi reiterada na Constituição de 1934, que, por outro lado, manteve a existência das horas extraordinárias condicionadas à decisão patronal.

Em 1943, Vargas sancionou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Dentre as novidades, estavam a restrição das horas extras a duas diárias – que renderiam ao funcionário 20% em relação ao valor normal do dia trabalhado – e a lei de férias anuais. Cinco anos depois, conquistou-se o descanso semanal remunerado de 24 horas semanais.

(Foto: Iugo Koyama/Agência Sindical)
Apesar das mobilizações sindicais e populares, a pauta da redução da jornada de trabalho não entra em votação (Foto: Iugo Koyama/Agência Sindical)

As seguintes mudanças expressivas vieram somente nos anos 80, com a formação da Assembleia Constituinte. Por pressão popular, a Constituição Federal determinou a redução da jornada para 44 horas semanais. Desde então, os movimentos sociais envolvidos na luta não obtiveram mais progressos, apesar da criação da PEC e do PLS. “A redução da jornada no Brasil acontece de 50 em 50 anos. Não é um tema fácil. Ela sair de 44 para 40 horas seria um avanço extraordinário”, comenta Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que já afirmou ser essa uma das principais pautas para 2014.

Para Freitas, o ano eleitoral favorece o terreno para aprovação dos projetos em tramitação no Congresso. “Os candidatos que querem se eleger, caso se apropriem da bandeira da RJT, terão os votos dos trabalhadores. Quer coisa mais importante que isso?”, analisa.

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O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara e relator da PEC 231/97, deputado federal Vicentinho (SP), sinalizou, no início deste mês, que a votação da matéria é prioridade para a legenda. “A OIT já tem uma convenção sobre isso. Já é consenso que qualquer jornada acima de 40 horas semanais provoca problemas de saúde”, declarou.

Interesses atrelados

Especialistas em direitos trabalhistas e economia do trabalho defendem que a redução da jornada atenderia às demandas dos dois atores envolvidos no conflito: trabalhadores e empresários – os representantes do poder econômico.

O próprio Dieese afirma que a diminuição de 44 para 40 horas semanais geraria cerca de 2,5 milhões de novo empregos. “Há uma taxa de desemprego alta porque sobra gente no mercado. Se ocorre a redução da jornada, significa que mais pessoas poderão ser inseridas, trabalhando menos”, analisa Ana Claudia Moreira Cardoso.

Se as pessoas trabalham menos, dispõem de mais tempo para se dedicar a outras atividades igualmente importantes para suas vidas. Desfrutar do convívio familiar, social, se divertir, simplesmente descansar ou até investir em educação – algo que traz benefícios para seus empregadores. “O trabalhador não pode existir pura e simplesmente para ser a mão de obra do capital para auferir seus lucros”, explica Vagner Freitas, da CUT.

Um período extenuante de funções laborais significa também piores indicadores de saúde. “Do ponto de vista físico, existem pessoas, por exemplo, que, sob estresse, acabam tendo hábitos ditos não saudáveis, como não praticar esportes, não relaxar em casa com a família, não ter lazer, e desenvolvem hipertensão, gastrites. Do ponto de vista psíquico, podem adquirir depressão e outras manifestações”, indica a médica do trabalho Maria Maeno, da Fundação Jorge Duprat e Figueiredo (Fundacentro).

Maeno ressalta, no entanto, que a questão da saúde não se relaciona apenas com a extensão da jornada, mas com as características do trabalho. “O que nós temos presenciado é um prolongamento de jornada que muitas vezes não é documentado – o trabalho virtual, que se faz por e-mail, por celular. Isso acaba trazendo consequências”. O próprio aparelho do Estado sofre os impactos de uma população trabalhadora exausta e, consequentemente, doente. “O adormecimento cada vez mais frequente das pessoas quer dizer mais tempo de benefícios da Previdência Social, significa sobrecarga da assistência social, e, em última instância, da sociedade”, complementa.

A redução da jornada pode, ainda, favorecer a produtividade das empresas. É o que esclarece Paim. “É inegável, se você puder produzir com melhores condições físicas e psicológicas, pela não estafa, pelo não cansaço,  produz mais e um produto de maior qualidade, no que depender da força intelectual, mental e física dos trabalhadores”.

Ana Claudia chama atenção somente para um possível “efeito colateral” da redução: a intensificação do ritmo de trabalho. “Não adianta você reduzir a jornada se vai fazer com que o trabalhador, em uma jornada menor, tenha que realizar a mesma quantidade de serviço e produzir a mesma quantidade de mercadoria”.

Resistências

(Foto: Site/Paulo Paim)
O senador Paulo Paim (PT-RS) é autor tanto da PEC, quando da PLS que propõem a RJT (Foto: Site/Paulo Paim)

Em 2009, a OIT divulgou o estudo Duração do trabalho em todo o mundo: tendências de jornadas de trabalho, legislação e políticas numa perspectiva comparada. Uma de suas principais conclusões é a de que, já naquele momento, havia uma tendência mundial a uma jornada de trabalho semanal de 40 horas, viabilizada pelo atual nível de desenvolvimento tecnológico e pelo aumento dos ganhos de produtividade. Ainda segundo a OIT, não são apenas países europeus ou norte-americanos que já aprovaram legislações fixando o expediente em 40 horas semanais: alguns africanos, como Camarões, Congo e Senegal, e sul-americanos, a exemplo do Equador, fizeram o mesmo.

Mesmo com todos os dados a favor da diminuição, o empresariado brasileiro ainda se opõe. Em fevereiro de 2010, a Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp) divulgou nota se posicionando formalmente contra a RJT. “A pretendida medida, além de não criar emprego, comprometeria a competitividade brasileira, poderia reduzir os níveis de produção, as exportações e provocar o aumento de preços em numerosos produtos, bens de consumo e serviços. E nada, como tais indicadores, conspira tanto contra a criação de postos de trabalho!”, defendeu no comunidade Paulo Skaf, presidente da instituição.

Paim reforça a ideia. “Toda vez que o poder público, no caso, o Executivo, sinaliza que é hora do Congresso votar a redução de jornada, tem a pressão do poder econômico dizendo que não aceita que o projeto seja votado, pois significará gastos para ele”. O senador atribui à essa resistência os poucos avanços conquistados pela causa nos governos de Lula e Dilma Rousseff, eleitos com o apoio dos movimentos sindicais. “Sabemos que há uma grande composição do governo, tanto do Lula, quanto da Dilma. Nessa composição, há diversos setores que sofrem influência do empresariado”, alega.

Freitas concorda com Paim na questão dos entraves impostos pela governabilidade, mas não admite que o Executivo se abstenha de, ao menos, fomentar o debate acerca do tema. “Essa é uma das dívidas que o governo tem com os trabalhadores brasileiros”, coloca. “Se o governo fosse do Fernando Henrique, ou se acontecer uma desgraça nas nossas vidas e vier o Aécio ou o Eduardo, não adianta propor essa pauta, porque eles não vão sequer debater. É diferente de um governo democrático popular, que sabe do que construímos em torno da proposta”.

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