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Atendendo à convocação de 47 entidades da sociedade civil, parlamentares da nova legislatura assinaram nesta terça-feira (12) requerimento para a criação de uma Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia, que será dedicada a lutar por direitos e evitar a perda de conquistas no Congresso Nacional. A frente inclui deputados e senadores de partidos como PT, PSOL, Rede, PCdoB e PSB.
A articulação para criação da frente começou ainda em 2018, quando as entidades fizeram um levantamento com os direitos que poderiam ser ameaçados com a eleição do candidato da extrema-direita, Jair Bolsonaro. Na época, foi lançada uma carta das ao Congresso.
O documento foi lido nesta terça, enquanto parlamentares assinavam a adesão à frente. Representantes de mulheres, indígenas, negros, movimentos LGBT, pelo desarmamento e de luta pela terra compunham a mesa durante a cerimônia de lançamento.
Entre os temas que devem ser foco da frente, representantes da sociedade civil e parlamentares apontaram a Medida Provisória (MP) 870, publicada no primeiro dia do governo Bolsonaro. A medida, que reestrutura os órgãos do governo, retirou a Fundação Nacional do Índio (Funai) do Ministério da Justiça e colocou-a sob a gestão do Ministério da Mulher, dos Direitos Humanos e da Família, comandado pela pastora evangélica Damares Alves. Além disso, delegou as demarcações de terras indígenas ao Ministério da Agricultura.
“Quando [Bolsonaro] disse que não ia demarcar mais um centímetro de terra indígena, que ia rever as demarcações e aquelas que não tinha demarcado ia abrir para exploração, ele abriu uma guerra de morte contra nós. Nós, então, colocamos e pedimos o direito ao Senado, ao Supremo, à Câmara, a ONU, à União Europeia, que nós, tupinambás, depois de mortos, queremos ser enterrados na serra do Padeiro [no sul da Bahia]”, discursou o Cacique Babau.
A MP 870 também prevê o monitoramento e controle das atividades de ONGs e organismos internacionais pela Secretaria de Governo. Houve, ainda, críticas ao decreto que flexibiliza a posse de armas e ao Pacote Anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro.
Genocídio
Douglas Belchior, educador e liderança social da Uneafro, rede de articulação e formação de jovens periféricos de São Paulo, lembrou que, em 2016, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Assassinato de Jovens, no Senado, reconheceu que há um genocídio da população negra. “Até pouco tempo, a gente lutava pelo projeto de lei que acaba com o auto de resistência. Agora, o cara quer o contrário disso. Quer que esteja garantido em lei a defesa de quem é assassino”.
Líder do PSB no Senado, Lídice da Mata (BA), uma das parlamentares que aderiu à frente, presidiu a CPI sobre o Assassinato de Jovens. Ela afirmou que o decreto que flexibilizou a posse de armas é um retrocesso e defendeu que o Congresso mobilize a sociedade.
“Quando fizemos a CPI, ficou claro, por parte da maioria dos secretários de segurança, que a flexibilização vinha na contramão do controle dos homicídios por armas no Brasil. Nós temos que desencadear uma campanha que articule a sociedade como um todo, as igrejas de diversas origens, os segmentos sociais, como fizemos no passado”, afirmou.
Ataques
O líder do PSOL na Câmara, deputado Ivan Valente (SP), criticou os ataques diretos de Jair Bolsonaro e seus aliados ao partido. “O ataque ao PSOL, nosso partido, é uma senha para que milícias e assassinos profissionais ajam. Repudiamos a fala do presidente da República, que quer fazer associações indevidas do nosso partido e também o ataque à igreja [católica], que foi feita através da espionagem declarada da Abin [Agência Brasileira de Inteligência]”, discursou, em referência à declaração do general Augusto Heleno, que admitiu que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) monitorava, através da Abin, as preparações da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para o Sínodo da Amazônia, que acontece em outubro.
Líder do PT, o deputado Paulo Pimenta (RS), afirmou que toda a bancada do partido integrará a frente. “Talvez seja a iniciativa política mais importante que essa casa pode adotar no início da sua legislatura. Nós estamos vivendo uma situação muito delicada. O candidato que representa ideias neofascistas e que tenta mudar a estrutura do Estado brasileiro para que seja adequada àquele que ele pensa”, afirmou ele, que defendeu que os parlamentares da frente liderem uma pauta prioritária.