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O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Estado de São Paulo – Condepe pediu, nesta sexta-feira (26), abertura de processo contra o deputado estadual Douglas Garcia (PSL) por prática de transfobia.
Em discurso proferido na Assembleia Legislativa de São Paulo, dirigindo-se à primeira deputada transexual do Brasil, Erica Malunguinho (PSOL), o parlamentar do PSL, partido de Jair Bolsonaro, afirmou que tiraria a tapas uma pessoa travesti ou transexual que estivesse utilizando um banheiro correspondente à sua identidade de gênero.
Para o Condepe, Douglas Garcia violou a dignidade das pessoas travestis e transexuais, ao tempo que incentivou a atos de violência de natureza transfóbica.
Por essa razão, encaminhou ofício ao Secretário da Justiça para que seja instaurado processo com base na Lei Estadual nº 10.948/2001, que pune atos de discriminação homofóbica ou transfóbica.
Imunidade
O Condepe entende, ainda, que “a imunidade parlamentar não autoriza o cometimento de incitação à violência e condutas discriminatórias. A liberdade de atuação nos parlamentos se limita à obrigatória defesa dos direitos fundamentais de todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual e identidade de gênero”.
“Travestis e transexuais são pessoas constituídas de plena dignidade. O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Estado de São Paulo – Condepe se soma integralmente à luta em defesa dos direitos de gênero desta população”, assegura o conselho.
Veja aqui a representação do Condepe