Nesta quinta-feira (24), completam-se 90 anos desde que as mulheres conquistaram o direito ao voto no Brasil. Em 24 de fevereiro, o então presidente Getúlio Vargas criou o Código Eleitoral, que trouxe outras novidades como o a Justiça Eleitoral e o voto secreto.
A luta feminina por esse direito básico, porém, começou muito tempo antes. Em 1831, ainda no período imperial, a proposta de permitir o voto para mulheres em eleições locais foi recusada pela Assembleia Geral Legislativa, formada só por homens.
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No ano de 1880, a Lei Saraiva foi promulgada, trazendo grandes modificações para o sistema eleitoral do Brasil. Essa lei permitia que todo brasileiro com título científico pudesse votar e, aproveitando-se disso, a cientista Isabel de Souza Mattos exigiu na Justiça o direito ao voto.
Em 1910, houve o surgimento do Partido Republicano Feminino, criado pela professora Leolinda de Figueiredo Daltro. Depois dele, várias outras associações, instituições e movimentos em defesa do direito ao voto das mulheres começaram a surgir no país.
Rio Grande do Norte foi pioneiro
Na década de 1920, a professora Maria Lacerda de Moura e a bióloga Bertha Lutz fundaram a Liga para a Emancipação Internacional da Mulher. Dois anos depois, essa associação teve seu nome modificado para Federação Brasileira pelo Progresso Feminino.
Algumas das principais causas eram a inserção da mulher no mercado de trabalho, o direito à educação e a conquista do voto feminino. Já em 1922, o movimento realizou um congresso internacional no Rio de Janeiro com o objetivo de defender o voto feminino.
Um dos Estados pioneiros na questão foi o Rio Grande do Norte que, em 1928, introduziu na Constituição estadual o direito ao voto das mulheres. A professora Celina Guimarães, de Mossoró, foi a primeira mulher a votar no Brasil, e a primeira mulher eleita prefeita da América Latina foi Alzira Soriano, também no mesmo ano. Ela recebeu o apoio do então governador do Estado, Juvenal Lamartine, e venceu com 60% dos votos.
Falta de representatividade feminina persiste na política
Nove décadas depois, ainda temos muito a evoluir. Apesar das mulheres representarem a maioria dos eleitores do Brasil - 52,50% nas eleições de 2020, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - apenas 15% dos eleitos em 2020 eram mulheres. Em 2018, elas representavam 16% do total.
Na Câmara Legislativa (CLDF), há apenas quatro representantes femininas entre os 24 deputados distritais. No Congresso Nacional, são quatro deputadas e uma senadora. Já nas prefeituras, mulheres foram eleitas em apenas 12,1% de municípios (659).