Discussões relacionadas à isenção de pedágio para pessoas idosas voltaram a ganhar força no Congresso Nacional. Nos últimos anos, diferentes propostas foram apresentadas com o objetivo de garantir que motoristas com mais de 60 ou 70 anos possam circular por rodovias federais sem pagar nada. Embora essas iniciativas ainda não tenham avançado de forma concreta, elas seguem tramitando e ajudam a manter o tema em circulação, especialmente quando volta à pauta de interesse de parte da população.
Entre as propostas que mantêm o tema vivo está o Projeto de Lei 518/2023,, na Câmara dos Deputados, que prevê isenção do pagamento de pedágio para idosos acima de 70 anos e pessoas com deficiência em rodovias federais, além de pessoas com deficiência física, visual, mental ou transtorno do espectro autista (TEA). No Senado, o PL 1892/2019 tenta aplicar ao pedágio a mesma lógica de gratuidade prevista no Estatuto da Pessoa Idosa para o transporte interestadual. Já no estado de São Paulo, tramita o PL 220/2025, relacionado à isenção de pedágio para pessoas idosas nas rodovias estaduais, conforme publicação do Diário Oficial.
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Apesar das discussões em andamento, não existe hoje em âmbito federal qualquer norma que dispense pessoas com 60 ou 70 anos ou mais do pagamento de pedágios. Na prática, o pagamento do pedágio continua obrigatório para todas as pessoas, independentemente da idade. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, se o motorista decidir não pagar a tarifa, pode gerar multa e outras penalidades.
Por enquanto, não há qualquer norma estadual ou decisão na Justiça que estabeleça isenção de pedágio voltada para a população idosa.
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Direitos dos idosos no trânsito
Mesmo sem isenção de pedágio, pessoas idosas contam com algumas garantias específicas no trânsito brasileiro, previstas no Estatuto da Pessoa Idosa e no Código de Trânsito Brasileiro. Veja a seguir um resumo com os principais direitos:
- Prioridade em vagas de estacionamento
- Cartão de estacionamento
- Atendimento preferencial
- Acessibilidade no transporte público
