Fórum Educação
06 de agosto de 2019, 16h55

Após exonerar funcionários, Bolsonaro corta recursos de mecanismo de combate à tortura

Decisão foi assinada na sexta-feira (2), cerca de dois meses depois de exonerar todos os peritos do órgão. Acesso às dependências também foi limitado

Portão principal do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O governo de Jair Bolsonaro cancelou seu apoio administrativo e financeiro ao Mecanismo Nacional de Combate e Prevenção à Tortura, além de ter restringido o acesso às dependências do prédio. Decisão foi assinada na sexta-feira (2), cerca de dois meses depois de exonerar todos os peritos do órgão e colocá-los como voluntários, e não mais funcionários públicos.

A secretaria de Proteção Global do Ministério de Direitos Humanos, responsável pelo mecanismo, determinou que a entrada no prédio será liberada somente perante solicitação. Ainda, o uso das salas internas também ficará condicionado a agendamento prévio e o acesso ao sistema eletrônico de informação (SEI), responsável por controlar as atividades internas, foi retirado.

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Peritos ouvidos pelo jornal Folha de S.Paulo alegaram estar há dois meses sem receber salário e tentam reverter a situação na Justiça. “Alguns colegas que são de fora de Brasília já tiveram que voltar para seus estados, porque a situação é insustentável”, comentou Luís Gustavo Magnata, que trabalha no órgão desde 2015.

Os peritos chamaram a atenção, ainda, para a necessidade da dedicação exclusiva de seus membros ao trabalho desenvolvido no mecanismo, além do apoio administrativo para elaborar relatórios e fazer vistorias em locais com denúncias de tortura.

Criado em 2013, o Mecanismo de Combate à Tortura faz estudos e relatórios sobre violações de direitos humanos no país. Foram eles os responsáveis por elaborarem relatórios sobre a situação de presídios como o Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), no Amazonas, onde 111 presos foram mortos em massacres de 2017 a 2019. Em fevereiro, os peritos já tinham acusado a ministra Damares Alves de impedir uma viagem para apurar denúncias no Ceará.

Em nota, o Ministério de Direitos Humanos nega que tenha cortado o apoio financeiro e afirma que, apesar da exoneração, os funcionários continuam na “condição de peritos nacionais, de forma que a autonomia funcional legalmente assegurada a estes será preservada e respeitada”.


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