Escrito en
DIREITOS
el
O governo de Jair Bolsonaro cancelou seu apoio administrativo e financeiro ao Mecanismo Nacional de Combate e Prevenção à Tortura, além de ter restringido o acesso às dependências do prédio. Decisão foi assinada na sexta-feira (2), cerca de dois meses depois de exonerar todos os peritos do órgão e colocá-los como voluntários, e não mais funcionários públicos.
A secretaria de Proteção Global do Ministério de Direitos Humanos, responsável pelo mecanismo, determinou que a entrada no prédio será liberada somente perante solicitação. Ainda, o uso das salas internas também ficará condicionado a agendamento prévio e o acesso ao sistema eletrônico de informação (SEI), responsável por controlar as atividades internas, foi retirado.
Leia também
ONU pede explicações ao governo Bolsonaro sobre esvaziamento de mecanismo de combate à tortura
Peritos ouvidos pelo jornal Folha de S.Paulo alegaram estar há dois meses sem receber salário e tentam reverter a situação na Justiça. "Alguns colegas que são de fora de Brasília já tiveram que voltar para seus estados, porque a situação é insustentável", comentou Luís Gustavo Magnata, que trabalha no órgão desde 2015.
Os peritos chamaram a atenção, ainda, para a necessidade da dedicação exclusiva de seus membros ao trabalho desenvolvido no mecanismo, além do apoio administrativo para elaborar relatórios e fazer vistorias em locais com denúncias de tortura.
Criado em 2013, o Mecanismo de Combate à Tortura faz estudos e relatórios sobre violações de direitos humanos no país. Foram eles os responsáveis por elaborarem relatórios sobre a situação de presídios como o Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), no Amazonas, onde 111 presos foram mortos em massacres de 2017 a 2019. Em fevereiro, os peritos já tinham acusado a ministra Damares Alves de impedir uma viagem para apurar denúncias no Ceará.
Em nota, o Ministério de Direitos Humanos nega que tenha cortado o apoio financeiro e afirma que, apesar da exoneração, os funcionários continuam na "condição de peritos nacionais, de forma que a autonomia funcional legalmente assegurada a estes será preservada e respeitada".