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Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil[/caption]
Embora Jair Bolsonaro tenha afirmado, durante a semana, que seu governo pretende soltar um decreto com o objetivo de rever a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, isso não pode ser feito, de acordo com o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, relator da ação julgada pela Corte em 2009.
Em entrevista a Bernardo Mello Franco, de O Globo, Britto declarou: “A decisão transitou em julgado. Foi uma decisão histórica. Para os índios, é direito adquirido”, ressaltou.
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O STF preparou 19 salvaguardas antes da decisão em favor dos indígenas no conflito com os arrozeiros. “Tivemos o cuidado de conciliar os interesses dos índios com os interesses nacionais. Não há motivo para rever nada, nada, nada. As terras indígenas pertencem à União. Qual é o perigo para a soberania nacional? Nenhum”, destacou.
Dívida histórica
Ainda segundo o ex-ministro, as salvaguardas da Corte deixam claro que “o usufruto dos índios não alcança a pesquisa e a lavra das riquezas minerais” e que as Forças Armadas não precisam consultar os índios ou a Funai para atuar na região.
“Ficam dizendo coisas imprecisas, e até equivocadas, para projetar antipatia contra os índios”, acrescenta Britto. “Depois que o Estado paga uma dívida histórica, civilizatória, ele não pode mais estornar o pagamento e voltar a ser devedor”.
Para completar, o magistrado emendou: “A sociedade brasileira é muito conservadora. Persegue negros, mulheres, índios. Nós conseguimos dar um passo à frente, e agora querem botar um pé atrás”.
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Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil[/caption]
Embora Jair Bolsonaro tenha afirmado, durante a semana, que seu governo pretende soltar um decreto com o objetivo de rever a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, isso não pode ser feito, de acordo com o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, relator da ação julgada pela Corte em 2009.
Em entrevista a Bernardo Mello Franco, de O Globo, Britto declarou: “A decisão transitou em julgado. Foi uma decisão histórica. Para os índios, é direito adquirido”, ressaltou.
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Dívida histórica
Ainda segundo o ex-ministro, as salvaguardas da Corte deixam claro que “o usufruto dos índios não alcança a pesquisa e a lavra das riquezas minerais” e que as Forças Armadas não precisam consultar os índios ou a Funai para atuar na região.
“Ficam dizendo coisas imprecisas, e até equivocadas, para projetar antipatia contra os índios”, acrescenta Britto. “Depois que o Estado paga uma dívida histórica, civilizatória, ele não pode mais estornar o pagamento e voltar a ser devedor”.
Para completar, o magistrado emendou: “A sociedade brasileira é muito conservadora. Persegue negros, mulheres, índios. Nós conseguimos dar um passo à frente, e agora querem botar um pé atrás”.
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