Fórum Educação
01 de agosto de 2019, 17h37

Bolsonaro é interpelado pelo STF e tem 15 dias para explicar fala sobre pai do presidente da OAB

Decisão do ministro Luís Roberto Barroso de interpelar Bolsonaro atende a um pedido de Felipe Santa Cruz, presidente da OAB, por conta das declarações do presidente a respeito de seu pai, preso e morto na ditadura militar

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu nesta quinta-feira (1) interpelar Jair Bolsonaro para que o presidente explique o que sabe sobre a morte de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.

A decisão de Barroso atende a um pedido do próprio Santa Cruz, que acionou a Corte depois das declarações de Bolsonaro sobre o seu pai, preso e desaparecido político na ditadura por conta da ação do aparelho repressor do Estado. No início da semana, em tom de deboche, o presidente afirmou que se o presidente da OAB quisesse saber o que aconteceu com seu pai, ele poderia contar.

Depois, Bolsonaro disse que a morte do desaparecido político foi provocada pelo grupo de esquerda Ação Popular (AP), informação desmentida por órgãos oficiais.

“O pedido de explicações, previsto no art. 144 do Código Penal, tem por objetivo permitir ao interpelado esclarecer eventuais ambiguidades ou dubiedades dos termos utilizados. Assim, como de praxe nesses casos, notifique-se o interpelado, o Sr. Presidente da República, para, querendo, apresentar resposta à presente interpelação, no prazo de 15 dias”, determinou Barroso.

Reincidência

De acordo com o presidente da OAB, esta não é a primeira vez que Bolsonaro tenta “desqualificar a memória” de seu pai.

“A diferença é que, agora, na condição de presidente da República, ele confessa publicamente saber da forma e da circunstância em que cometido um grave crime contra a humanidade, a saber, o desaparecimento forçado de Fernando de Santa Cruz, além de ofender a memória da vítima, bem como o direito ao luto e à dignidade de seus familiares”, declarou Santa Cruz.

“As declarações do presidente da República, além de não estarem lastreadas em documentos oficiais, contrariam a posição oficial do Estado brasileiro, que reconheceu e declarou o desaparecimento forçado de Fernando de Santa Cruz, em cumprimento à legislação interna e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”, acrescentou o dirigente da OAB.


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