O PSOL protocolou junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta quarta-feira (6), uma representação contra Jair Bolsonaro e integrantes de seu governo apontando que eles cometeram apologia à ditadura.
A ação tem como base o fato de os canais oficiais do governo terem prestado, na terça-feira (5), uma homenagem ao militar da reserva do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura, um dos chefes da repressão à Guerrilha do Araguaia nos anos 1970. No dia anterior, o próprio Bolsonaro recebeu Curió no Palácio do Planalto.
O militar, além de ser um dos chefes da repressão contra a Guerrilha do Araguaia, confessou ter sido responsável pela execução de 41 pessoas, e o Ministério Público Federal o denunciou por diversas prisões ilegais, torturas e mortes.
São alvo da representação do PSOL, além de Bolsonaro, o secretário de Comunicação, Fábio Wajngarten, e o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Baptista.
"A prática da tortura e de outras graves violações de direitos humanos com motivação política foi adotada sistematicamente como política de Estado a partir do golpe militar de 1964. … São esses horrores que a Constituição obrigou o Estado brasileiro a reconhecer e que o país se comprometeu a reparar perante diversas organizações internacionais, especialmente para que nunca mais se repitam", diz a representação.
Na peça, o PSOL argumenta que Bolsonaro e os integrantes do governo infringiram a Constituição Federal (princípios da moralidade, da legalidade, da impessoalidade; fundamentos da cidadania, da dignidade da pessoa humana e do pluralismo político; entre outros); a Lei 8429/1992 (improbidade administrativa); e o Código Penal (incitação e apologia ao crime).
Parecer do MPF
No início de abril, o Ministério Público Federal (MPF) deu um parecer favorável para proibir o governo Bolsonaro de fazer apologia à ditadura.
A ação foi movida pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), que teve como base um texto em celebração do golpe militar de 1964 publicado no site do Ministério da Defesa, e pede que o governo federal se abstenha de qualquer conteúdo de celebração à data, quando foi instaurada a ditadura militar no Brasil.
Além da ação movida pela deputada, organizações como a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns, OAB e Instituto Vladimir Herzog enviaram uma petição à ONU para que autoridades brasileiras sejam investigadas por apologia ao golpe de 64.
Segundo as organizações, “de acordo com o relatório da Comissão Nacional da Verdade, no período da ditadura militar, houve 434 desaparecimentos forçados e assassinatos políticos, mortes de camponeses e indígenas, prisões por razões políticas, censura de imprensa e outras muitas violações dos diretos humanos”.