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11 de junho de 2019, 16h04

Bolsonaro extingue órgão de combate à tortura do governo federal

Decisão foi anunciada através de decreto nesta terça-feira (11)

Bolsonaro no Palácio do Planalto (Foto: Carolina Antunes/PR)

Apologista de torturadores, o presidente Jair Bolsonaro mostra que não há espaço em seu governo para ações que busquem combater violações dos direitos humanos. Exemplo disso é decreto 9.831 publicado nesta terça-feira (11). O documento determina a extinção de 11 cargos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). A partir de agora a participação de peritos em vistorias passa a ser considerada prestação de serviço público sem remuneração, não sendo mais necessário contemplar questões de diversidade de gênero, raça e região para ocupação de tais cargos.

O órgão existe desde 2013 e, entre vários serviços prestados, estão os relatórios sobre a situação nos presídios do país, inclusive sobre o Complexo Penitenciário Anísio Jobim, no Amazonas, onde em duas rebeliões, em 2017 e 2019, 111 presos foram mortos.

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Na teoria, o MNPCT continuará existindo. O decreto diz que o grupo será formado por integrantes não remunerados, o que torna o trabalho inviável segundo os integrantes do mecanismo.

Funcionários do órgão manifestaram insatisfação com a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. Desde o início da sua gestão, ela estaria atrapalhando o trabalho dos servidores. Uma das intervenções da chefe da pasta foi tentar impedir vistorias em presídios do Ceará no começo do ano, onde haviam denúncia de maus tratos contra os detentos. A demissão dos 11 funcionários do mecanismo seria uma retaliação a essas ações.

Entidades prometem recorrer da decisão do Planalto. O Conselho Nacional de Direitos Humanos  entrará na Justiça pedindo a revogação do decreto. O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União também estudam meios de barra a exoneração dos servidores e saída mais provável é por meio dos tribunais.


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