Celso de Mello critica “inércia” do Congresso sobre homofobia

Como o voto de Celso de Mello tem 72 páginas, não houve tempo para terminar a leitura. A retomada do julgamento será na próxima quarta (20), com a continuação do voto do ministro

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar somente na próxima quarta-feira (2) o julgamento de duas ações que pedem a criminalização da homofobia e da transfobia. A sessão teve início na quarta (13), seguiu nesta quinta (14), com a justificativa do voto de Celso de Mello.

Como o voto do ministro tem 72 páginas, não houve tempo para terminar a leitura. A retomada do julgamento foi marcada para a próxima quarta (20), com a continuação do voto de Mello, de acordo com informações de Rosanne D’Agostino e Luiz Felipe Barbieri, do G1.

Durante seu voto, Celso de Mello, que é relator de uma das ações, fez uma enfática defesa dos direitos da população LGBT e declarou que a comunidade percorre um “cruel itinerário” de “preconceito, discriminação e exclusão”.

O ministro criticou, também, a “inércia” do Congresso Nacional em legislar sobre o assunto. Isso porque há projetos no Poder Legislativo que tratam do assunto.

Desprestígio

Mello disse que o esforço do Congresso de promover o debate é “respeitável”, mas “revela-se inquestionável a ausência conspícua de qualquer providência efetiva no sentido de superar a situação de inequívoca e irrazoável inércia”.

“O fato irrecusável é um só: o desprestígio da Constituição”. Conforme o relator, “se impõe proclamar agora, mais do que nunca, que ninguém, absolutamente ninguém, pode ser provado de direitos”. Para ele, ninguém deve sofrer restrições por orientação sexual ou em razão da identidade de gênero.

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