Monica Benicio

13 de fevereiro de 2019, 22h49

Combater as violências contra nossos corpos é lutar por justiça social

Monica Benicio aborda a criminalização da homofobia: “A luta anti-homofobia tem que ser paralela ao enfrentamento de outras opressões, como o racismo”

Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil

Nesta quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento de ações que questionam se o Congresso Nacional se omitiu ao legislar sobre a criminalização da homofobia e da transfobia. As ações foram apresentadas pelo Partido Popular Socialista (PPS) e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) e pedem ao Supremo o reconhecimento das omissões em relação a esses temas por parte do Congresso. Há também reivindicação para que a Corte criminalize os atos de discriminação e violência contra homossexuais e transexuais, enquadrando-os como crime.

Criminalizar a homofobia é fundamental para começarmos a enfrentar seriamente o problema. Entretanto, é importante fazermos o debate de que somente tornar “crime” não adianta.

Para combatermos e enfrentarmos as violências, como LGBTfobias, racismo, machismo e sexismo, é necessário que se criem políticas de promoção, prevenção e proteção para que consigamos desconstruir os pré-conceitos existentes, que levam um indivíduo a violentar o outro.

Importante ressaltar que garantir direitos sociais, civis e políticos para todos e todas não quer dizer que uns têm mais importância do que outros, como setores conservadores tentam pregar. Queremos que todos e todas tenhamos os mesmos direitos perante às legislações e trajetórias de vida.

Nossa disputa é pelo fim dos privilégios impostos pelas identidades sociais, em que pessoas brancas, heteronormativas, cisgêneras e de classe social acabam sendo elevadas a um patamar acima das demais pessoas. Da mesma forma, cumpre ressaltar que não resta um problema em si alguém possuir tais características. O problema é se utilizar delas para oprimir negros e negras, LGBTs, mulheres, ou seja, reforçar a estrutura social vigente tão desigual.

O Brasil de hoje é fruto de um longo processo de violência, que tem origem no genocídio cometido contra os povos indígenas, passa por três séculos e meio de escravidão e duas ditaduras. Um povo forjado na violência e na intolerância tem, com frequência, encontrado terreno fértil para a manifestação de preconceitos e de atos violentos contra a população LGBT. Entender este processo histórico e lutar pela criminalização da LGBTfobia representam estar ao lado do processo civilizatório, tão urgente nesses tempos sinistros que nos assombram.

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