Congresso inclui na pauta votação de projetos que aumentam pena para quem maltratar animais

A iniciativa foi tomada depois do caso do cachorro, que morreu vítima de espancamento na unidade de Osasco do hipermercado Carrefour; votações estão previstas para a próxima semana

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[caption id="attachment_145758" align="alignnone" width="700"] Foto: Reprodução/Facebook[/caption] As duas Casas que compõem o Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado, resolveram incluir na pauta de votações, para a próxima semana, projetos que aumentam a pena para quem maltratar animais, de acordo com informações de Fernanda Calgaro e Sara Resende, no G1. A iniciativa foi tomada depois do episódio do cachorro que morreu espancado e envenenado na unidade de Osasco do hipermercado Carrefour. Fotos e vídeos mostram o cão foi perseguido por um segurança do supermercado com uma barra de alumínio, o que gerou forte comoção e indignação nas redes sociais nos últimos dias. A morte do animal está sendo investigada pelo Ministério Público. Fórum precisa ter um jornalista em Brasília em 2019. Será que você pode nos ajudar nisso? Clique aqui e saiba mais De acordo com a atual legislação, a pena para quem maltratar um animal varia apenas de três meses a um ano de prisão, além de multa. O projeto em análise na Câmara aumenta a pena para um a cinco anos, além da multa.

No Senado, estão pautados dois projetos. Um prevê multa de até mil salários mínimos, com pena de até três anos de prisão. O outro cria direitos específicos para os animais. De acordo com este projeto, deve ser reconhecido que os animais “possuem natureza biológica e emocional e são seres sencientes, passíveis de sofrimento”.

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