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23 de outubro de 2019, 17h57

Crianças fecham ruas do Centro e vão à prefeitura de SP em protesto contra venda de escolas

Mobilização da comunidade escolar será mantida até revogação da lei ser aprovada pela Câmara e a sanção do prefeito tucano Bruno Covas

Foto: Reprodução/Twitter

Um grupo de estudantes da EMEI Gabriel Prestes, na Rua da Consolação, uma das escolas colocadas à venda pelo prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), caminhou ao lado dos pais e professores em direção à prefeitura paulistana, e promoveu um apitaço durante o trajeto.

A mobilização das crianças e da comunidade escolar é um protesto contra a venda de 41 terrenos públicos, localizados em regiões valorizadas da capital paulista. A medida foi aprovada pela Câmara dos Vereadores, por meio do Projeto de Lei 611/ 2018. O PL foi sancionado pelo prefeito tucano, apenas três dias depois.

O grupo foi recebido pelo secretário-executivo do Gabinete da Prefeitura, João Cury. Algumas horas depois da reunião, a vereadora Juliana Cardoso (PT) e o vereador Celso Giannazi (PSOL) foram informados sobre a possibilidade de recuo por parte da prefeitura.

O representante da administração municipal declarou que acatará a sugestão da vereadora de apresentar substitutivo, em um PL, excluindo as áreas escolares.

Apesar disso, a comunidade escolar manterá a mobilização enquanto a revogação não for aprovada pela Câmara dos Vereadores e sancionada pelo prefeito.

Inquérito

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP), por meio do promotor Daniel Serra Azul Guimarães, determinou a abertura de inquérito civil para investigar a venda dos espaços públicos.

O promotor pede ao secretário municipal de Educação que sejam prestadas informações no prazo de 30 dias. Segundo ele, a autorização da venda dos 41 terrenos pode representar “retrocesso no tocante à concretização das metas 1 e 2 do Plano Nacional de Educação e das metas 5 e 6 do Plano Municipal de São Paulo”.

Pode, também, caracterizar infração ao artigo 41 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, por não terem sido realizadas, pelo menos, duas audiências públicas para tratar do tema, e violação do direito fundamental à educação, resguardado pela Constituição de 1988.


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