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A Defensoria Pública do Estado do Pará lançou, nesta quinta-feira (5), o Manual de Direitos do Cidadão na Abordagem Policial. A ideia partiu de uma demanda exposta por movimentos sociais, em decorrência de algumas abordagens policiais que possivelmente violaram os direitos humanos.
Como foi solicitado pelas lideranças, o manual é acessível e possui uma linguagem simples. Sendo produzido em formato de cartilha, para que todos os cidadãos possam entender os seus direitos diante de tal situação.
De acordo com o manual, todo cidadão possui o direito de saber o motivo e o nome do policial ou guarda que está realizando a abordagem (Art. 5º, LXIV, CF). Policiais militares e guardas municipais devem carregar o seu nome gravado de forma visível em suas fardas.
Já para policiais civis e federais não há essa obrigação, portanto, a identificação deve ser feita por parte do próprio policial, através da carteira funcional.
O manual diz ainda que, se houver falha ou dificuldade na identificação do policial, é para o cidadão tentar identificar, se possível, a placa ou o prefixo da viatura e grave as características do policial (altura, cor dos olhos, cabelo, tatuagens, sinais, etc.), bem como os detalhes do uniforme (cores, acessórios e símbolos, principalmente nas mangas e nos ombros).
Veja o manual aqui: Panfleto Abordagem FINAL_13 (1)