Desembargador atende empresa e deixa povo Pataxó sem água e energia elétrica na Bahia

Decisão impede "obras de infraestrutura ou implantação de serviços básicos de qualquer natureza na região"; indígenas estão em estado de emergência

Em decisão monocrática, o desembargador Carlos Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), determinou a suspensão de toda política pública destinada às aldeias que compõem o território indígena Pataxó Ponta Grande (Aldeia Mirapé, Aldeia Novos Guerreiros, Aldeia Ytapororoca, Aldeia Nova Coroa e Aldeia Txihí Kamaiurá). A decisão atende a uma ação movida por uma empresa que diz ser “dona” do território, ocupado pelos indígenas há séculos.

A liminar conseguida pela empresa Goes Cohabita Administracao Consultoria e Planejamento Ltda, cujo capital social é de R$23.219.724,00, determina “a paralisação de qualquer obra na região compreendida desde o Rio dos Mangues, na porção sul, município de Porto Seguro-Ba; estendendo-se até a Rua da Mata e Gleba A”.

Alegando que a empresa busca reintegração de posse, o desembargador impede “obras de infraestrutura ou implantação de serviços básicos de qualquer natureza na região”. A ação foi movida por conta da instalação de um poço artesiano.

O magistrado determina estipula “multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sob responsabilidade da FUNAI, para o
caso de continuidade de obras de distribuição de água na localidade”. Carlos Brandão foi o mesmo desembargador que impediu a instalação de rede elétrica na região.

A medida fez com que os povos do TI enviassem um pedido de socorro ao Governo da Bahia, à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), à Defensoria Pública da União (DPU), ao Ministério Público Federal (MPF) e a outros órgão alegando “estado de emergência”.

 “Como cuidaremos de nosso povo durante a pandemia, que já mata mais de 3.000 pessoas por dia no Brasil, se não temos água nem luz? Como uma decisão judicial pode ser tão injusta? (…) Esta decisão nos viola no nosso âmago, nos faz sentir que somos vistos como animais, sem direito a nada, sem direito a um chão, sem direito ao nosso território, sem direito a uma casa, sem direito à água potável e à luz elétrica, sem direito a VIVER! Nem o momento de pandemia, de calamidade pública, foi capaz de conter uma decisão terrível como essa. Nem a autoridade do Supremo Tribunal Federal foi capaz de conter mais uma violação dos povos indígenas”, questionam os caciques na ação.

O TI está em processo de demarcação. “Estamos em nossa terra desde muito antes de 1500 e nunca deixamos de exercer a nossa posse tradicional, o indigenato. Nosso território sagrado está localizado na divisa dos municípios de Porto Seguro-Santa Cruz de Cabrália, é composto por cinco aldeias, nas quais vivem aproximadamente mil famílias Pataxós, somando cerca de três mil pessoas”, afirmam na carta.

Em agosto de 2020, um juiz federal havia determinado a reintegração de posse na Aldeia Novos Guerreiros. Com a resistência do Povo Pataxó, o Supremo Tribunal Federal reverteu a decisão.

Confira aqui a decisão que proibiu distribuição de água

Confira aqui o pedido ao Governador da Bahia

Confira aqui o pedido ao MP, à ALBA e à DPU

Confira aqui o pedido ao CDA

Com informações da Apib e do Cimi

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Lucas Rocha

Lucas Rocha é formado em jornalismo pela Escola de Comunicação da UFRJ e cursa mestrado em Políticas Públicas na FLACSO Brasil. Carioca, apaixonado por carnaval e latino-americanista convicto, é repórter da sucursal do Rio de Janeiro da Revista Fórum e apresentador do programa Fórum América Latina