Neste 12 de outubro, Dia das Crianças, o presidente Jair Bolsonaro se tornou alvo de uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) por utilizar meninas e meninos menores de idade para promover seu discurso pró-armamento da população.
A representação foi protocolada pelo deputado distrital Fábio Felix (PSOL-DF), que pede que a PGR investigue o presidente por violação do direito à dignidade, à honra e à imagem das crianças, entre outros crimes ou infrações previstos no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), Código Civil e Constituição Federal.
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Félix cita, no documento encaminhado à PGR, o evento em Belo Horizonte (MG) no dia 30 de setembro em que o chefe do Executivo empunhou uma arma de brinquedo ao lado de uma criança com fantasia militar e a pegou no colo, antes da própria criança brincar com a réplica de fuzil.
"Eu tô com quase 70 anos. Quando era pequeno eu brincava com isso, com arma, com flecha, com estilingue. Assim foi
criada a minha geração e crescemos homens sadios e fortes e respeitadores. Meu cumprimento aos pais desse garoto por estarem prestando exemplo aqui de civilidade, de patriotismo e de respeito. Obrigado Polícia Militar de Minas Gerais", disse o presidente na ocasião.
O deputado distrital também relembra a ocasião em que, durante campanha em 2018, Bolsonaro simulou o formato de uma arma na mão de uma criança.
"A submissão da criança a uma situação de subserviência a um comportamento bélico e com estímulo à cultura da guerra a priva da formação de suas próprias ideias e valores voltados ao espírito de entendimento e ao convívio harmônico e democrático com outros indivíduos, gerando prejuízos psicológicos e morais ao seu desenvolvimento", escreve Felix.
Confira, abaixo, a íntegra da representação.
Comitê da ONU repreende Bolsonaro
O Comitê dos Direitos da Criança da ONU emitiu uma declaração no último dia 5 em Genebra, na Suíça, em que condena a exibição de uma criança vestida de policial militar, armada, por Jair Bolsonaro em evento em Belo Horizonte (MG).
“O Brasil é um Estado parte tanto da Convenção quanto de seu Protocolo Opcional sobre o envolvimento de crianças em conflitos armados, e tem a obrigação de garantir que as crianças não participem de hostilidades ou de qualquer atividade relacionada a conflitos. A circulação de imagens de tais crianças perpetua ainda mais os danos a elas causados e corre o risco de contribuir para a falsa percepção de que o uso de crianças em hostilidades é aceitável”, diz o Comitê.
O comunicado lembra que a participação de crianças em hostilidades é explicitamente proibida pela Convenção sobre os Direitos da Criança (Artigo 38) e seu Protocolo Opcional sobre o envolvimento de crianças em conflitos armados (Artigos 1 e 4).
O Comitê ainda “solicita ao Brasil que se abstenha de cometer no futuro tais práticas que violam os direitos da criança e que divulgue amplamente informações sobre a Convenção e seus Protocolos Opcionais aos profissionais relevantes, bem como ao público em geral”.