Entidades denunciam racismo religioso contra professor impedido de assumir vaga em universidade

Decisão que barrou posse do professor Ilzver de Matos Oliveira beneficiou integrante de associação de juristas evangélicos

Aprovado no concurso público para professor no Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS) em 2019, o professor doutor Ilzver de Matos Oliveira foi impedido de assumir uma vaga aberta na universidade este ano por decisão do Conselho Departamental de Direito da UFS. O professor vai acionar o Supremo Tribunal Federal e movimentos enxergam racismo na postura da universidade. A manobra beneficiou um integrante da Associação Nacional de Juristas Evangélicos, ligado à ministra Damares Alves.

A decisão do conselho contraria a Súmula 15 do Supremo Tribunal Federal (STF) e o parecer da professora Jussara Jacintho, integrante do Conselho Departamental do Curso de Direito da UFS e relatora do processo. Jacintho levou em conta uma situação ocorrida dois anos antes para defender que a vaga aberta fique com Oliveira.

“No dia 29, um dia após a decisão do Conselho, a professora Jussara comparou o meu caso com outro semelhante que aconteceu em 2016, quando o mesmo Conselho decidiu pela convocação dos aprovados em concurso e não por edital de remoção, mas que a candidata, também classificada em segundo lugar como eu, era branca, de classe social alta e amiga de pessoas influentes, e eu sou negro e de família desconhecida. A relatora entendeu a decisão como incontroversa”, disse o professor à jornalista Karla Pinheiro, do portal Infonet.

Diante da decisão do conselho, professores e movimentos de direitos humanos saíram em defesa de Ilzver. O Movimento Nacional de Direitos Humanos de Sergipe (MNDH-SE) pede a imediata nomeação e posse do jurista e destacou que “o Prof. Dr. Ilzver é negro, candomblecista e reconhecido publicamente pelos movimentos sociais como um grande defensor de direitos humanos”.

“Foi aprovado em primeiro lugar como cotista no concurso público para docente do magistério superior conforme a Lei de Cotas e em segundo lugar pela ampla concorrência, nos termos do Edital no011/2019 da Universidade Federal de Sergipe – Departamento de Direito, mas teve sua convocação e nomeação, injustamente impedida, após a homologação do concurso público, a posse do primeiro colocado e após decisão por unanimidade pela sua convocação pelo Departamento de Direito, pareceres favoráveis do Procurador Federal Junto à UFS e relatora do processo, nos termos da lei.De forma arbitrária, foi aprovado o pedido de abertura de edital de remoção realizado pelo Ex- pró-reitor de extensão no período de intervenção da universidade. O Ex-pró-reitor intervencionista, docente efetivo do curso de Ciências Contábeis no Campus da UFS-Itabaiana, e presidente da Associação Nacional de Juristas Evangélicos, não atende aos requisitos do concurso de exigência da titulação de doutor em direito”, descreve trecho da nota.

Professores da instituição foram contra a manobra. “Num momento de ascensão do negacionismo, ataques a ciência e as universidades, prevalência do ódio e suas manifestações em vários tipos de preconceitos e discriminações, não podemos tolerar que tal fato ocorra em qualquer instituição pública, muito menos em uma Instituição Federal de Ensino Superior”, afirmam.

A Unegro também se manifestou: “O caso configura uma ameaça gravíssima aos direitos conquistados pelo povo negro nos últimos anos. É resultado do avanço do fundamentalismo e das políticas bolsonaristas nas universidades federais. Não aceitaremos perder o espaço que lutamos tanto pra conquistar. A VAGA É DE ILZVER! Não daremos mais esse passo pra trás!”.

Veja aqui nota lançada por professores da universidade

Confira as notas:

MNDH-SE

NOTA DE APOIOPELA JUSTA E IMEDIATA NOMEAÇÃO E POSSE DO PROFESSOR DOUTOR EM DIREITO ILZVER DE MATTOS OLIVEIRA PARA O PROVIMENTO DE CARGO DO MAGISTÉRIO SUPERIOR DO DEPARTAMENTO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE

Entendendo que nos direitos humanos voltar atrás para corrigir um “erro” deve ser uma prioridade, o Movimento Nacional de Direitos Humanos vem a público APELAR para que seja feita justiça frente a ação administrativa arbitrária de racismo institucional e religioso que atingiu diretamente o Prof. Dr. Ilzver de Matos Oliveira.

O Prof. Dr. Ilzver é negro, candomblecista e reconhecido publicamente pelos movimentos sociais como um grande defensor de direitos humanos. Foi aprovado em primeiro lugar como cotista no concurso público para docente do magistério superior conforme a Lei de Cotas e em segundo lugar pela ampla concorrência, nos termos do Edital no011/2019 da Universidade Federal de Sergipe – Departamento de Direito, mas teve sua convocação e nomeação, injustamente impedida, após a homologação do concurso público, a posse do primeiro colocado e após decisão por unanimidade pela sua convocação pelo Departamento de Direito, pareceres favoráveis do Procurador Federal Junto à UFS e relatora do processo, nos termos da lei.

De forma arbitrária, foi aprovado o pedido de abertura de edital de remoção realizado pelo Ex- pró-reitor de extensão no período de intervenção da universidade. O Ex-pró-reitor intervencionista, docente efetivo do curso de Ciências Contábeis no Campus da UFS-Itabaiana, e presidente da Associação Nacional de Juristas Evangélicos, não atende aos requisitos do concurso de exigência da titulação de doutor em direito.Mesmo assim, no dia 28/04/2021, o Conselho Departamental do Curso de Direito/UFS, aprovou a abertura de edital de remoção.

Entendendo que o ocorrido abre precedente ao desrespeito ao Direito, a democracia e a Ordem Jurídica, bem como a discriminação e intolerâncias diversas que afronta, os direitos humanos, dentre as quais o racismo institucional e religioso, o Movimento Nacional de Direitos Humanos vem a público APELAR para que seja feita justiça em prol do Prof. Dr. em Direto Ilzver de Matos Oliveira com a imediata retomada do pleito de sua posse.

Aracaju, 30 de abril de 2021.

Movimento Nacional de Direitos Humanos de Sergipe.

UNEGRO:

O DEPARTAMENTO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE QUER IMPEDIR QUE PROFESSOR NEGRO E CANDOMBLECISTA ASSUMA VAGA PARA QUAL FOI APROVADO!

Em medida ilegal, professores do DDI-UFS decidiram hoje, pela não convocação do Professor Doutor Ilzver de Matos, para a vaga aberta no corpo docente do departamento.
Ilzver, que é também pesquisador das religiões de matriz africana e militante nas lutas socias aqui do estado, foi aprovado no segundo lugar geral e primeiro lugar das cotas raciais em concurso público do ano de 2019, sendo, de acordo com o edital, o indicado a ocupar a vaga em questão. A convocação, que conta com o parecer da Procuradoria Geral da Universidade, foi contestada por um professor do Departamento de Ciências Contábeis, que por acaso é presidente da União de Juristas Evangélicos e que visava a vaga que deveria ser de Ilzver. O departamento de direito votou então, em maioria, pela não convocação do candidato, numa atitude visível de racismo e intolerância religiosa, desrespeitando as políticas afirmativas conquistadas depois de anos de luta do movimento negro.
O caso configura uma ameaça gravíssima aos direitos conquistados pelo povo negro nos últimos anos. É resultado do avanço do fundamentalismo e das políticas bolsonaristas nas universidades federais.
Não aceitaremos perder o espaço que lutamos tanto pra conquistar. A VAGA É DE ILZVER! Não daremos mais esse passo pra trás!

A Unegro repudia o ato do Departamento de Direito/UFS e apoia o Prof. Ilzver.

Com informações do Infonet, do NE Notícias e do Racismo Ambiental

Avatar de Lucas Rocha

Lucas Rocha

Lucas Rocha é formado em jornalismo pela Escola de Comunicação da UFRJ e cursa mestrado em Políticas Públicas na FLACSO Brasil. Carioca, apaixonado por carnaval e latino-americanista convicto, é repórter da sucursal do Rio de Janeiro da Revista Fórum e apresentador do programa Fórum América Latina