domingo, 20 set 2020
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Entidades e intelectuais fazem ato em defesa da Ouvidoria das Polícias na faculdade de Direito da USP

Sob organização da Comissão de Direitos Humanos da OAB- SP, Instituto Sou da Paz e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, aconteceu, na noite desta terça-feira (28), um grande ato em defesa da Ouvidoria das Polícias do Estado de São Paulo e o Condepe.

Realizado na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, centro de São Paulo, o evento lançou um manifesto contra o projeto de lei 31/2019, de autoria do deputado estadual Federico D’Ávila (PSL), que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), com o objetivo de extinguir a Ouvidoria das Polícias do Estado de São Paulo. Segundo o parlamentar, a extinção da ouvidoria responde a problemas financeiros e funcionais.

A ouvidoria foi criada em 1995, pelo então governador Mário Covas (PSDB), como instrumento decisivo para o aprimoramento das políticas voltadas à segurança pública, assim como impôs controle social sob os abusos do uso da força policial.

“Detentor do monopólio do uso legítimo da força, exercido por meio das instituições de segurança pública, o Estado Democrático não pode prescindir de mecanismos institucionais de controle social”, ressalta o documento.

Com um manifesto que reúne nomes como o jurista Fábio Konder Comparato, Antônio Claudio Mariz de Oliveira (ex-secretário de Segurança Pública), Andre Singer (jornalista), Jose Oswaldo Pereira (ex-delegado geral da Polícia Civil de SP), Gustavo Mesquita Galvão Bueno (presidente da Associação dos Delegados de Polícia de SP), Raquel Kobashi Gallinati (presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de SP), Antônio Carlos Castro de Almeida (Kakay), entre outros ilustres como Paulo Sérgio Pinheiro, Hermínia Tavares de Almeida, Fernando Haddad e Juca Kfouri, o documento pede a retirada imediata do projeto da pauta de votações da Alesp.

Com mais de 300 pessoas no salão nobre da faculdade, diversas lideranças de movimentos sociais, intelectuais e agentes da segurança pública destacaram a importância do evento.

Democracia participativa

O deputado estadual Emidio de Souza (PT), membro da comissão de direitos humanos da Alesp declarou: “A ouvidoria e o conselho – Condepe – são dois instrumentos importantíssimos para democracia participativa paulista. A valorização da democracia e das polícias passa por salário, estrutura, mas também por transparência e controle social”.

Participaram da mesa de debates, o ouvidor das Polícias dos Estado de São Paulo, Benedito Mariano, Lígia Daher da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, Dimitri Salles, presidente do Condepe, José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça, e David Marques, Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.
Vinicius Sartorato
Vinicius Sartorato
Jornalista e sociólogo. Mestre em Políticas de Trabalho e Globalização pela Universidade de Kassel (Alemanha).