“Entulho autoritário da ditadura”, diz Paulo Teixeira (PT) sobre lei que baseou prisão de militantes críticos a Bolsonaro

Deputado é autor de projeto de lei que visa revogar a Lei de Segurança Nacional, mecanismo utilizado pela polícia para prender os militantes que chamaram Bolsonaro de genocida

Nesta quinta-feira (18), cinco militantes foram presos em Brasília por estenderem uma faixa contra o presidente Jair Bolsonaro com a palavra “genocida” escrita. Eles ficaram detidos na sede da Polícia Federal da capital federal e deputados do PT foram ao local para prestar assistência. Segundo a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), os ativistas foram liberados após a chegada dos parlamentares, que também ergueram cartazes com a palavra “genocida” para se referir ao presidente.

A prisão dos militantes se deu com base na Lei de Segurança Nacional (LSN). “A Polícia Militar prendeu cinco homens por infringir a Lei de Segurança Nacional ao divulgar a cruz suástica associando o símbolo ao Presidente da República. O grupo foi detido, na manhã desta quinta-feira (18), quando estendia, na Praça dos 3 Poderes, a faixa chamando o Presidente de genocida ao lado do símbolo nazista. Os homens foram levados para a Delegacia da Polícia Federal”, disse a corporação em nota.

Nesta semana, o youtuber Felipe Neto foi intimado pela polícia a prestar depoimento em um inquérito também baseado na Lei de Segurança Nacional, pelo fato de, assim como os militantes petistas, ter chamado Bolsonaro de “genocida”. Nesta quinta-feira (18), a ação foi suspensa pela Justiça.

A Lei de Segurança Nacional foi criada em 1983 durante o governo do general João Baptista Figueiredo, em plena ditadura militar, com o objetivo de reprimir opositores ao regime. Através da LSN o governo pode, por exemplo, classificar movimentos sociais como terroristas e perseguir adversários políticos com o amparo da lei. E é isso o que tem sido feito no caso dos militantes presos em Brasília, no caso de Felipe Neto e de outras inúmeras pessoas que vêm enfrentando processos ou prisões por críticas ao titular do Planalto.

Para acabar com esse tipo de autoritarismo, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) apresentou, em 2020, o Projeto de Lei 3864/2020. A proposta é a de instituir a Lei de defesa do Estado Democrático de Direito, que substituiria a retrógada e autoritária Lei de Segurança Nacional (LSN).

“A Lei de Segurança Nacional é um entulho autoritário da ditadura. Nós queremos revogá-la para que tenhamos no lugar dela uma lei do estado democrático, mas não uma legislação que permita perseguir adversários como tem sendo feito. Toda solidariedade aos militantes e pelo fim dessa escalada autoritária no Brasil”, disse Teixeira à Fórum.

O projeto prevê tornar crime “alterar ou tentar alterar, total ou parcialmente, por meio de violência decorrente do uso de arma de fogo, ou da ameaça da sua utilização, a estrutura do Estado Democrático de Direito constitucionalmente estabelecido, de modo a produzir instabilidade no funcionamento dos poderes do Estado”, sendo que a pena é aumentada para quando essa prática partir de agentes públicos ou militares.

Confira a íntegra do PL aqui.

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Ivan Longo

Jornalista e repórter especial da Revista Fórum.