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21 de agosto de 2019, 12h15

Fim da participação social: saiba quais conselhos da pasta de Direitos Humanos foram extintos por Bolsonaro

Depois de uma série de contra-ataques da ONU alarmando sobre o risco de tal decisão, o governo já deixou claro que vê necessidade de uma reforma nos conselhos da administração pública, como forma de "despetizar" o Estado

Damares Alves - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Desde o dia 11 de abril, o governo de Jair Bolsonaro tem se pronunciado sobre a extinção de diversos conselhos da administração pública, que permitem participação da sociedade em decisões políticas. Só nesta segunda-feira (19), o Diário Oficial informou que seis conselhos foram extintos da pasta de Direitos Humanos, comandada pelo ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, de Damares Alves.

Os cortes mais polêmicos estão nos conselhos que tratam de Gênero, Diversidade e Inclusão. Além destes, também foram extintos os comitês para a Desburocratização, o de Convênios e Contratos Administrativos, o da Segurança da Informação e Comunicação e o da Agenda de Convergência para a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes impactados por obras ou empreendimentos.

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Depois de uma série de contra-ataques da ONU alarmando sobre o risco de tal decisão, o governo já deixou claro que vê necessidade de uma reforma nos conselhos da administração pública, como forma de “despetizar” o Estado e reduzir gastos em entidades consideradas “supérfluas”.

Em carta enviada às Nações Unidas no último dia 14 de agosto, o Itamaraty apontou que manteria quase 20 conselhos, número ainda mais reduzido dos 31 citados pelo vice-presidente, Mourão, em junho. No entanto, a carta à ONU deixou de informar alguns cortes polêmicos – como na pasta Direitos Humanos.

Orçamento

Com 13,6 milhões de reais no orçamento deste ano, o Ministério da Mulher ainda não começou a construção da Casa da Mulher Brasileira, uma das principais iniciativas do governo federal para o enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil. O programa prevê a implantação de centros de atendimento multidisciplinar para mulheres vítimas de violência em 25 capitais brasileiras – atualmente, apenas cinco estão abertos.

Dos quase 20 órgãos que serão mantidos, estão o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH); o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conade); Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI); Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT); Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT); Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT); Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD); Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM); Conselho Nacional da Juventude (Conjuve); e Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR).

 


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