Flávio Dino sanciona lei que determina criação do Estatuto da Igualdade Racial no Maranhão

O objetivo é estabelecer diretrizes para a defesa dos direitos humanos da população negra, efetivação da igualdade de oportunidades e combate à discriminação

Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão, sancionou, nesta segunda-feira (28), lei que cria o Estatuto Estadual da Igualdade Racial. Uma das medidas é a prorrogação das cotas para negros em concursos da administração pública estadual até 2030.

A iniciativa vai destinar aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos da administração estadual, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

De acordo com informações do Blog Jorge Vieira, o Estatuto garante, também, direito à propriedade de terra para o desenvolvimento da produção, com o objetivo de assegurar inclusão produtiva, regularização das terras quilombolas e o incentivo à produção sustentável nos territórios.

Em relação à Educação, o Estatuto prevê que a Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e a Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UemaSul) reservem, em cada seleção para ingresso nos cursos de graduação, o mínimo de 10% das vagas disponíveis para estudantes com origem em comunidades indígenas e estudantes negros que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

No setor de Saúde, uma das medidas é a implementação das diretrizes da Política Estadual de Saúde Integral da População Negra e das Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Quilombola do Maranhão.

Direitos humanos

O objetivo central do Estatuto Estadual é estabelecer diretrizes para a defesa dos direitos humanos da população negra, efetivação da igualdade de oportunidades e combate à discriminação, ao racismo e às demais formas de intolerância étnico-racial.

Avatar de Lucas Vasques

Lucas Vasques

Jornalista e redator da Revista Fórum.

Em 2021, escolha a Fórum.

Todos os dias Fórum publica de 80 a 100 matérias desde às 6h da manhã até à meia-noite. São 18h de textos inéditos feitos pela equipe de 10 jornalistas da redação e também por mais de três dezenas de colaboradores eventuais.

E ainda temos 3 programas diários no YouTube. O Fórum Café, com Cris Coghi e Plínio Teodoro, o Fórum Onze e Meia, com Dri Delorenzo e este editor, e o Jornal da Fórum, com Cynara Menezes. Além de vários outros programas semanais, como o Fórum Sindical, apresentado pela Maria Frô.

Tudo envolve custos. E é uma luta constante manter este projeto com a seriedade e a qualidade que nos propomos.

Por isso, neste momento que você está renovando suas escolhas e está pensando em qual site apoiar neste ano, que tal escolher a Fórum?

Se fizer isso, além de garantir tranquilidade para o nosso trabalho, você terá descontos de no mínimo 50% nos cursos que já temos em nossa plataforma do Fórum Educação.

É fácil. Clique em apoiar e escolha a melhor forma de escolher a Fórum em 2021.

Renato Rovai
Editor da Revista Fórum

APOIAR