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Jair Bolsonaro vai dar mais um golpe nos trabalhadores do país. O governo vai autorizar, permanentemente, ou regularizar o trabalho de 78 setores da economia aos domingos e feriados. O número ainda pode ser alterado.
A justificativa do secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, é no sentido de incentivar a geração de emprego.
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?Para Marinho, a medida vai atender necessidades de alguns setores. A portaria, assinada pelo secretário, lista os setores que serão atingidos pela medida.
A secretaria de Previdência e Trabalho também prepara um corte de 90% das normas de saúde e segurança no trabalho.
Veja abaixo as atividades atingidas pela medida:
Indústria
Laticínios; excluídos os serviços de escritório.
Frio industrial, fabricação e distribuição de gelo; excluídos os serviços de escritório.
Purificação e distribuição de água (usinas e filtros); excluídos os serviços de escritório.
Produção e distribuição de energia elétrica; excluídos os serviços de escritório.
Produção e distribuição de gás; excluídos os serviços de escritório.
Serviços de esgotos; excluídos os serviços de escritório.
Confecção de coroas de flores naturais.
Pastelaria, confeitaria e panificação em geral.
Indústria do malte; excluídos os serviços de escritório.
Indústria do cobre eletrolítico, de ferro (metalúrgica) e do vidro; excluídos os serviços de escritório.
Turmas de emergência nas empresas industriais, instaladoras e conservadoras de elevadores e cabos aéreos.
Trabalhos em curtumes; excluídos os serviços de escritório.
Alimentação de animais destinados à realização de pesquisas para preparo de soro e outros produtos farmacêuticos.
Siderurgia, fundição, forjaria, usinagem (fornos acesos permanentemente); excluídos os serviços de escritório.
Lubrificação e reparos do aparelhamento industrial (turma de emergência).
Indústria moageira; excluídos os serviços escritório.
Usinas de açúcar e de álcool; excluídos oficinas e escritório.
Indústria do papel de imprensa; excluídos os serviços de escritório.
Indústria de vidro; excluídos os serviços de escritório.
Indústria de cimento em geral; excluídos os serviços de escritório.
Indústria de acumuladores elétricos, porém unicamente nos setores referentes a carga de baterias, moinho e cabine elétrica; excluídos todos os demais serviços.
Indústria da cerveja; excluídos os serviços de escritório.
Indústria do refino do petróleo.
Indústria Petroquímica; excluídos os serviços de escritório.
Indústria de extração de óleos vegetais comestíveis; excluídos os serviços de escritório.
Processamento de hortaliças, legumes e frutas.
Indústria de extração de óleos vegetais e indústria de biodiesel; excluídos os serviços de escritório.
Indústria do Vinho, do Mosto de Uva, dos Vinagres e Bebidas Derivados da Uva e do Vinho; excluídos os serviços de escritório.
Indústria aeroespacial.
Comércio
Varejistas de peixe.
Varejistas de carnes frescas e caça.
Venda de pão e biscoitos.
Varejistas de frutas e verduras.
Varejistas de aves e ovos.
Varejistas de produtos farmacêuticos (farmácias, inclusive manipulação de receituário).
Flores e coroas.
Barbearias, quando funcionando em recinto fechado ou fazendo parte do complexo do estabelecimento ou atividade, mediante acordo expresso com os empregados.
Entrepostos de combustíveis, lubrificantes e acessórios para automóveis (postos de gasolina).
Locadores de bicicletas e similares.
Hotéis e similares (restaurantes, pensões, bares, cafés, confeitarias, leiterias, sorveterias e bombonerias).
Hospitais, clínicas, casas de saúde e ambulatórios.
Casas de diversões; inclusive estabelecimentos esportivos em que o ingresso seja pago.
Limpeza e alimentação de animais em estabelecimentos de avicultura.
Feiras-livres e mercados, comércio varejista de supermercados e de hipermercados, cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos, inclusive os transportes a eles inerentes.
Porteiros e cabineiros de edifícios residenciais.
Serviços de propaganda dominical.
Comércio de artigos regionais nas estâncias hidrominerais.
Comércio em portos, aeroportos, estradas, estações rodoviárias e ferroviárias.
Comércio em hotéis.
Agências de turismo, locadoras de veículos e embarcações.
Comércio em postos de combustíveis.
Comércio em feiras e exposições.
Comércio em geral.
Estabelecimentos destinados ao turismo em geral.
Transportes
Serviços portuários.
Navegação, inclusive escritório, unicamente para atender a serviço de navios.
Trânsito marítimo de passageiros; excluídos os serviços de escritório.
Serviço propriamente de transportes; excluídos os transportes de carga urbanos e os escritórios e oficinas, salvo as de emergência.
Serviço de transportes aéreos; excluídos os departamentos não ligados diretamente ao tráfego aéreo.
Transporte interestadual rodoviário, inclusive limpeza e lubrificação dos veículos.
Transporte de passageiros por elevadores e cabos aéreos.
Serviços de manutenção aeroespacial.
Comunicação e Publicidade
Empresa de comunicação telegráficas, radiotelegráficas e telefônicas; excluídos os serviços de escritório e oficinas, salvos as de emergência.
Empresas de radiodifusão, televisão, de jornais e revistas; excluídos os serviços de escritório.
Distribuidores e vendedores de jornais e revistas (bancas e ambulantes).
Anúncios em bondes e outros veículos (turma de emergência)
Educação e Cultura
Estabelecimentos de ensino (internatos); excluídos os serviços de escritório e magistério.
Empresas teatrais; excluídos os serviços de escritório.
Biblioteca; excluídos os serviços de escritório.
Museu; excluídos de serviços de escritório.
Empresas exibidoras cinematográficas; excluídos de serviços de escritório.
Empresa de orquestras.
Cultura física; excluídos de serviços de escritório.
Instituições de culto religioso.
Serviços funerários
Estabelecimentos e entidades que executem serviços funerários.
Agricultura e pecuária
Limpeza e alimentação de animais em propriedades agropecuárias.
Execução de serviços especificados nos itens anteriores desta relação.
Colheita, beneficiamento, lavagem e transporte de hortaliças, legumes e frutas.