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A criminalização da homofobia e da transfobia começou a ser discutida pelo plenário do Supremo Tribuna Federal (STF) nesta quarta-feira (13). O ministro Celso de Mello, que presidiu o debate, suspendeu a reunião às 17h30 e divulgou que haverá uma sessão extraordinária nesta quinta (14) para que os ministros votem.
Estão em discussão duas ações, uma do Partido Popular Socialista (PPS) e outra da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). Ambas pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.
As ações apontam demora e omissão do Congresso em legislar sobre o tema e pedem à Corte que declare que o Congresso foi omisso e enquadre as condutas como crime de racismo, até que o Legislativo se pronuncie a respeito.
As entidades, frentes parlamentares e instituições presentes se pronunciaram contra ou a favor das ações. Relatores Na sessão, primeiramente os ministros Celso de Mello e Edson Fachin, relatores das ações, fizeram a leitura dos relatórios, que são os resumos dos pedidos das ações. Depois, os advogados começaram a sustentar suas posições na tribuna até a suspensão do encontro. A sessão volta nesta quinta (14), mas existe, ainda, a possibilidade de algum dos ministros pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar os processos. Com informações do El País e do G1Nossa sucursal em Brasília já está em ação. A Fórum é o primeiro veículo a contratar jornalistas a partir de financiamento coletivo. E para continuar o trabalho precisamos do seu apoio. Saiba mais.