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30 de dezembro de 2019, 13h48

Ministério da Justiça do Brasil multa Facebook por compartilhamento indevido de dados

O valor da multa é alto e a empresa tem dez dias para recorrer

Mark Zuckerberg. Foto: Wikimedia Commons

O Ministério da Justiça e Segurança Pública multou o Facebook em R$ 6,6 milhões pelo compartilhamento indevido de dados de 443 mil usuários brasileiros.

O objetivo da empresa era fazer propaganda política direcionada de acordo com as informações de navegação dos usuários do Facebook. Mais de 50 milhões de pessoas no mundo inteiro tiveram dados compartilhados com a Cambridge Analytica.

O caso começou a ser investigado em 4 de abril de 2018, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor, após denúncias de que brasileiros poderiam ter sofrido com o compartilhamento de seus dados com a empresa norte-americana de marketing político Cambridge Analytica.

O DPDC concluiu pela existência de prática abusiva: “resta evidente que dados dos 443 mil usuários da plataforma estavam em disposição indevida pelos desenvolvedores do aplicativo thisisyourdigitallife para finalidades, no mínimo, questionáveis, e sem que as representadas conseguissem demonstrar eventual fato modificativo de que tal número foi efetivamente menor”.

Ainda segundo a decisão, o Facebook, “deveria ter um cuidado muito maior na gestão desses dados, uma vez que o modelo de consentimento adotado teve implicações relevantes para o número de pessoas com dados expostos (o qual é certamente muito maior do que se fosse adotado um modelo de opt-in para tal compartilhamento de tais dados)”.

As empresas Facebook Inc. e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda serão intimadas e poderão recorrer à decisão no prazo de dez dias. Caso concordem com a decisão, deverão realizar o pagamento no período de um mês, segundo o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Com informações do Conjur e do G1


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