Fórumcast #19
28 de agosto de 2018, 18h23

Ministro pede vistas e decisão que pode tornar Bolsonaro réu por racismo é adiada

Julgamento da Primeira Turma do STF teve dois votos a favor e dois votos contra o recebimento da denúncia da PGR que acusa o deputado Jair Bolsonaro (PSL) de racismo; último a votar, Alexandre de Moraes pediu vistas e decisão ficou para a semana que vem

Foto: Agência Câmara

A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o recebimento da denúncia de racismo contra Jair Bolsonaro, feita pela procuradoria-geral da República (PGR), ficou para a semana que vem. Na sessão desta terça-feira (28), dois ministros votaram pelo recebimento da denúncia, o que tornaria Bolsonaro réu, e outros dois votaram contra. Alexandre de Moraes, que daria o voto de minerva, pediu vistas e a decisão final foi marcada para a próxima terça-feira (4).

O primeiro a votar foi o relator, ministro Marco Aurélio – ele rejeitou a denúncia. De acordo com o ministro, as afirmações de Bolsonaro sobre os quilombolas foram “infelizes”, mas, segundo ele, não configuram o crime, apenas crítica, estando protegidas pela imunidade parlamentar.

Já o ministro Roberto Barroso votou a favor do recebimento da denúncia. Para ele, a forma como foram tratados negros e quilombolas nas declarações do deputado não estão cobertas pela imunidade parlamentar.

A ministra Rosa Weber, por sua vez, votou a favor do recebimento da denúncia para que a Corte possa averiguar se as afirmações do deputado configuram crime.

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Luiz Fux votou de acordo com o relator e afirmou que as declarações do deputado stão no campo da liberdade de expressão.

A denúncia

Durante palestra no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, em abril do ano passado, em pouco mais de uma hora de discurso, Jair Bolsonaro usou expressões de cunho discriminatório, incitando o ódio e atingindo diretamente vários grupos sociais. Na denúncia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, avalia a conduta de Jair Bolsonaro como ilícita, inaceitável e severamente reprovável. Para a PGR, o discurso transcende o desrespeito aos direitos constitucionais dos grupos diretamente atingidos e viola os direitos de toda a sociedade. Ela ressalta que a Constituição garante a dignidade da pessoa, a igualdade de todos e veda expressamente qualquer forma de discriminação.

Logo no início do discurso, amplamente divulgado na internet e na imprensa, o deputado faz um paralelo da formação de sua família para destilar preconceito contra as mulheres: “Eu tenho cinco filhos. Foram quatro homens, a quinta eu dei uma fraquejada e veio uma mulher”. Em seguida, Bolsonaro apontou seu discurso de ódio para os índios, impondo-lhes a culpa pela não construção de três hidrelétricas em Roraima e criticando as demarcações de terras indígenas. O ataque a variados grupos sociais continuou mirando os quilombolas. Segundo o parlamentar, essas comunidades tradicionais “não fazem nada” e “nem para procriador eles servem mais”.

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