Fórumcast #19
25 de agosto de 2018, 10h42

Motorista da Uber deve ter vínculo empregatício, segundo decisão da Justiça

Empresa terá de providenciar registro em carteira de trabalho de um condutor e pagar a ele valores relacionados a aviso prévio, FGTS e multa rescisória

Foto: Uber/Divulgação

Em decisão em segunda instância, publicada nesta sexta-feira (24), a Justiça de São Paulo deliberou que os motoristas da Uber devem passar a ser empregados. Segundo Maria Cristina Frias, da Folha de S.Paulo, a empresa terá de providenciar o registro em carteira de trabalho de um condutor e pagar a ele valores relacionados a aviso prévio, FGTS, multa rescisória, entre outros encargos.

De acordo com Rodrigo Carelli, procurador do trabalho do Rio de Janeiro e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), esta foi a primeira vez que um colegiado julga relação de emprego entre a Uber e um motorista. “Já houve decisões em primeiro grau, mas essa é de segunda instância e pode ser replicada em outros estados. Agora, essa questão naturalmente será levada ao TST”. A Uber vai recorrer.

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