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11 de março de 2020, 21h44

MPF cobra que governo pague multa diária enquanto não desocupar terra indígena no Pará

"Estamos diante do cumprimento de uma sentença proferida há mais de uma década sem o seu efetivo cumprimento", diz o órgão

Povo Parakanã | Foto: Funai

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um pedido na Justiça Federal de Redenção (BA) na última terça-feira solicitando que o Governo Federal seja multado diariamente até promover a desintrusão da Terra Indígena Apyterewa, do povo Parakanã, no Pará.

Segundo o MP, a TI, localizada entre os municípios de Altamira e São Félix do Xingu é “uma das mais invadidas e mais desmatadas” do Brasil e em uma sentença judicial que determinou a retirada de invasores do local completa 10 anos em 2020.

“Como já reiteradamente exposto pelo Ministério Público Federal, estamos diante do cumprimento de uma sentença proferida há mais de uma década que, devido a toda sorte de embaraços, prossegue sem o seu efetivo cumprimento, levando a descrédito a Justiça Federal e, acima de tudo, a própria Constituição da República, diante da clareza do quanto disposto em seu artigo 231”, diz o MPF.

Um levantamento realizado com imagens de satélite mostra que a TI Apyterewa é a segunda mais desmatada do Brasil. Para o órgão, “tal circunstância se deve, em grande parte, à ausência de medidas concretas à efetivação da desintrusão dos não-indígenas de seu perímetro territorial”.

O MP ainda afirma que as ações judiciais impetradas por grileiros para tentar barrar a desintrusão não devem ser consideradas, de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal de 2019.

Com o objetivo de resolver a questão, o MP pede: “a intimação da União, para que apresente, perante este juízo, novo plano de efetivação da desintrusão, no prazo de até 90 (noventa) dias, bem como para que por ela
seja retomada, no prazo de até 06 (seis) meses, a desintrusão da Terra Indígena Apyterewa, sob pena de aplicação de multa diária no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser fixada por esse juízo, com o escopo de garantir a eficácia da determinação judicial”.

Confira aqui o pedido do Ministério Público


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