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07 de maio de 2019, 15h44

MPF pede anulação de indicações de sete militares para Comissão de Anistia

Damares Alves tentou justificar a medida: “Todas as indicações obedeceram a critérios técnicos, com rigorosa análise curricular”, tuitou

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O Ministério Público Federal ingressou com ação na Justiça Federal, em Brasília, na qual requer a anulação dos efeitos de uma portaria assinada por Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que nomeou sete novos conselheiros militares para a Comissão de Anistia.

Segundo o MPF, a iniciativa viola “gravemente” o compromisso democrático de reparação das vítimas da ditadura.

Damares usou o Twitter para tentar justificar a medida tomada por ela: “Todas as indicações obedeceram a critérios técnicos, com rigorosa análise curricular. O Ministério confia na capacidade técnica da Advocacia Geral, que irá comprovar a legalidade da medida”, disse.

A ação solicita a concessão de liminar para suspender imediatamente a nomeação de sete membros, bem como que sejam indicados novos nomes para a comissão.

Apesar dos argumentos de Damares, os procuradores não concordam. Para eles, sete dos 25 integrantes do colegiado “integram carreiras ou têm histórico e postura públicos não compatíveis com as finalidades desse colegiado e não apresentam, na sua vida funcional, qualquer atuação relacionada à defesa dos direitos humanos”.

“Notório torturador”

O MPF destaca o caso de um nomeado que atuou em tribunais para anular direito à reparação de vítimas da ditadura e de outro, general da reserva, que seria defensor do “notório torturador” Brilhante Ustra.

Na avaliação do ministério, a atuação de Damares tem sido direcionada no sentido de fragilizar as funções do conselho, citando declarações dela à imprensa e em redes sociais na qual se coloca a favor de rejeição desse tipo de reparação.

“Ante as declarações feitas por vários membros hoje nomeados por meio do ato ministerial ora impugnado e pela própria ministra de Estado, há perigo de dano resultante de interpretações que possam vir a limitar direitos e ofender profundamente o grupo de vítimas, sobreviventes e familiares da ditadura”, ressaltou o MPF.


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