quarta-feira, 30 set 2020
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MPF questiona Incra sobre terras públicas não utilizadas para reforma agrária

A Procuradoria de Direitos do Cidadão deu 10 dias para o instituto apresentar explicações

O Ministério Público Federal enviou um ofício ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na última sexta-feira (14) cobrando informações sobre políticas públicas voltadas à reforma agrária.

O documento, assinado pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, dá 10 dias para o órgão responder questões relativas à reforma agrária. O primeiro dos cinco pontos trata sobre a previsão orçamentária de 2021 e as suspensões de vistorias de imóveis rurais e de processos administrativos em fase de instrução.

Essas suspensões foram determinadas em março de 2019 e muito criticadas por movimentos campesinos. As alegações feitas na época da determinação apontavam que o motivo seria o corte na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019. O projeto de LOA de 2021 foi apresentado ao Congresso no fim do mês passado.

Outro ponto destacado trata-se do “significativo estoque de terras públicas sem a devida destinação constitucional”, o criticado Programa Terra Legal e a veracidade de uma suposta recusa pelo instituto de recebimento de terras públicas para reforma agrária na Fazenda Araúna, em Mato Grosso.

O MP questiona ainda o cronograma do Incra para a elaboração de editais de seleções de famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), e demandas sobre a obtenção de terras, assistência técnica e rural, educação no campo e regularização fundiária.

Com informações do MPF

Lucas Rocha
Lucas Rocha
Jornalista da Sucursal do Rio de Janeiro da Fórum.