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"O racismo e criminalização que classifica todo negro que vive nas favelas como bandido tem como um de seus casos mais emblemáticos as duas prisões do jovem Rafael Braga Vieira, único detido devido às manifestações de junho de 2013". Em artigo, deputado Paulão (PT-AL) fala sobre sua visita a Rafael Braga e sobre o extermínio da juventude negra no Brasil. Leia
Por Paulo Fernando dos Santos*
Há pelo menos três décadas o povo brasileiro conhece e acompanha os problemas estruturais que envolvem a segurança pública, sobretudo em regiões periféricas, onde é notória a ausência do Estado em questões como saúde, educação, transporte, iluminação pública e saneamento básico que impulsionam a criminalidade e a atuação forte de facções criminosas, geralmente ligadas ao tráfico de drogas.
Em nome de um suposto bem-estar da população, sobretudo das classes abastadas, frações da classe política, do judiciário e das forças policiais, com apoio inequívoco dos meios de comunicação de massa, empregam seu poderio econômico, jurídico, político e bélico para escreverem histórias que são invisibilizadas, mas que carregam consigo uma gama de arbitrariedades, crimes e descaso movidos pela certeza da impunidade e eivadas de racismo institucional.
Foi o que pude observar na condição de presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, quando organizei na última semana uma diligência ao Rio de Janeiro para ouvir relatos e levantar subsídios para iniciativas da Câmara dos Deputados que combatam o extermínio da juventude negra, diante do dado alarmante apresentado pelo Atlas da Violência de 2016, que indica probabilidade 147% maior de um negro ser assassinado aos 21 de anos de idade, pico das chances de uma pessoa sofrer homicídio no Brasil, na comparação com brancos, amarelos e indígenas.
Os relatos denunciam crianças do ensino fundamental escolhendo o melhor caminho para não sofrerem tiros em operações policiais feitas na hora da saída da escola, mães que tiveram filhos desarmados fuzilados com tiro na testa; jovens negros que são abordados diariamente, sem trégua, a caminho da escola ou do trabalho. Esse caldo de racismo e criminalização (que classifica todo negro que vive nas favelas como bandido) tem como um de seus casos mais emblemáticos as duas prisões do jovem Rafael Braga Vieira, único detido devido às manifestações de junho de 2013.
Preso em um flagrante com sinais evidentes de fraude em 2013 e liberto apenas em dezembro de 2015, Rafael ficou apenas um mês solto quando foi novamente detido por suposto porte de drogas e condenado pela Justiça, mesmo quando depoimentos comprovam a inocência de Rafael, provas desconsideradas pelo juiz que julgou o caso.
Ao lado dos colegas deputados Benedita da Silva e Wadih Damous, tive oportunidade de conhecer Rafael. Dono de um sorriso carinhoso e dotado de uma afetividade e um coração maiores do que a injustiça que o acomete, Rafael mostra uma resiliência inacreditável. Ainda que seu processo demonstre de maneira inequívoca a disposição das estruturas do Estado brasileiro em eliminar corpos negros a partir de uma perspectiva da negação da sua condição humana.
O racismo institucional profundamente enraizado nas estruturas do sistema de justiça e segurança opera eliminando os corpos negros, especialmente dos jovens negros, de duas formas distintas e complementares: na morte material, constatada no espantoso aumento da diferença na letalidade contra negros de 34,7%; apontado pelo Atlas de Violência 2017 e na morte simbólica decorrente das recorrentes prisões indevidas.
O ideário hegemônico escravagista, racista e colonizador da sociedade brasileira perversamente naturaliza o encarceramento em massa dos corpos negros e legitima o extermínio da juventude negra. Mesmo depois de duas CPIs sobre o tema, uma no Senado e outra na Câmara, a questão do extermínio da juventude negra ainda não é uma questão prioritária na agenda política nacional. Seguiremos denunciando o tema em nossas tribunas e promoveremos novas diligências a outros estados brasileiros, com o intuito de reunir elementos e aliados que impulsionem ações concretas de resolução desta barbárie contra a população negra.
*Paulo Fernando dos Santos, o Paulão, é deputado federal pelo PT-AL