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Por Sol Massari*
A educação é um investimento na sociedade que pretende romper com o ciclo de exclusão social, um objetivo que não tem sido plenamente atendido no Brasil, afinal 2 milhões de crianças e adolescentes - de 4 a 17 anos - estão fora da escola, de acordo com o Censo Escolar 2018, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Nesta linha da exclusão, 24,1% dos jovens de 16 anos não concluíram o Ensino Fundamental em 2017, segundo o Anuário Brasileiro de Educação Básica 2018. Outros dados do mesmo estudo evidenciam o peso das desigualdades regionais: o percentual de conclusão do Ensino Fundamental entre jovens de 16 anos é de 66,2% no Nordeste, ante 75,9% da média nacional.
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As desigualdades educacionais, apresentadas já na primeira infância, vão até o Ensino Superior. Conforme o anuário, 14,3% dos jovens negros, de 18 a 24 anos, estão matriculados no Ensino Superior, frente os 27,9% de brancos na mesma faixa etária. Outro dado: 7,2% da população de 18 a 24 anos que reside no campo têm acesso à faculdade, contra 21,9% da área urbana.
Dados como estes demostram vácuos e abismos étnicos, regionais e econômicos existentes com relação ao acesso às políticas públicas. É neste cenário de completo abandono que muitas crianças acabam sendo engolidas pelo sistema capitalista e empurradas para o mundo do trabalho - muitas, inclusive, vivem em situação análoga à escravidão.
No início da industrialização no Brasil, era significativo o número de crianças que trabalhavam nas fábricas. Muitas foram mutiladas e mortas devido às péssimas condições de trabalho.
Na obra “Crianças Operárias na Recém-industrializada São Paulo”, de 1999, Esmeralda Moura apresenta a dura realidade da década de 1870, na qual a imprensa multiplicava os anúncios de emprego para crianças e adolescentes, que chegaram a ocupar 15% do total da mão de obra absorvida em estabelecimentos industriais da cidade de São Paulo em 1890.
Ser favorável, nos dias atuais, ao trabalho infanto-juvenil demonstra falta de conhecimento da história sobre o assunto e suas diversas facetas. É desconhecer até mesmo o presente. Há hoje crianças que trabalham no corte da cana no Rio de Janeiro; que fazem o cultivo da erva-mate e do fumo no Rio Grande do Sul; que trabalham arduamente nas carvoarias no Mato Grosso do Sul.
Existem também mãos miúdas, que estão torrando castanhas no Pará e perdendo suas digitais, símbolo de sua identidade e individualidade; que estão servindo nas lavouras de sisal no noroeste baiano; que trabalham em fábricas de plásticos e vidros em Serra Talhada, no Pernambuco; e que estão empregadas em fábricas de rede no sertão paraibano, entre outros exemplos sórdidos.
O trabalho infantil está concentrado na agricultura (71%), seguida do setor de serviços (17%) e do setor industrial (12%). Não se pode negar que houve avanço em combater essa exploração: em 1995, havia 522 mil de crianças de 5 a 9 anos trabalhando, ante 30 mil crianças em 2018, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua).
A luta pelo direito a uma infância saudável - com escola, lazer, cultura e proteção - surgiu depois da constatação de que o trabalho infantil compromete o desenvolvimento da criança e do adolescente ao expor a acidentes, lesões e doenças, que na maioria das vezes têm efeitos permanentes ao organismo que ainda está por atingir a maturidade biológica.
Não se pode romantizar o trabalho infantil, como se a criança escravizada na agricultura fosse apenas um rapazinho de boas notas, que vende brigadeiros para pagar a aula de tênis.
Entre 2007 e 2016, 22 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos sofreram acidentes graves enquanto trabalhavam, segundo o Sistema Nacional por Agravo de Notificações (Sinan), do Ministério da Saúde. Em 2016, houve 1.374 notificações de acidentes de trabalho, como o caso do adolescente que teve o braço amputado numa olaria, no Pará. No período, foram 200 mortes.
No entanto, muitos disfarçam, no discurso moralizador de que o trabalho dignifica as pessoas, o anseio por mão de obra barata ou escravizada. À elite brasileira não interessa reverter o cenário de desigualdades porque entende que os pobres, desvalidos e desprovidos de políticas públicas não se encaixam no ideal de nação, portanto seus filhos devem ser apenas serviçais.
*Sol Massari, assistente social, mestre em serviço social e especialista em psicopedagogia, integrante do Fórum Municipal de Educação de Santo André e da Frente Regional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres