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A audiência contará com representantes da Comissão, das centrais e do governo denunciado. O caso afeta a imagem do Brasil, que pode vir a ser investigado pela Assembleia da OEA e até mesmo processado perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos
Por Redação*
A reforma trabalhista e o projeto de terceirização, aprovados no Congresso e sancionados recentemente pelo presidente Michel Temer, será tema de uma audiência pública da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
A audiência, que acontecerá no dia 23 de outubro, em Montevidéu (Uruguai), é uma resposta da OEA à denúncia apresentada pela CUT, Nova Central e União Geral dos Trabalhadores (UGT).
O debate contará com representantes da Comissão, das centrais e do governo denunciado. O caso afeta a imagem do Brasil, que pode vir a ser investigado pela Assembleia da OEA e até mesmo processado perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
O documento das centrais enviado à OEA chama a atenção para o fato de que a reforma trabalhista, que entra em vigor no país a partir de novembro, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em mais de 100 pontos e institucionaliza a precarização do trabalho.
“Nós defendemos a concepção de direitos humanos que envolve também direitos econômicos, sociais e ambientais, além das liberdades individuais. Tudo que integra a vida do ser humana. Ao acatar essa denúncia, a Comissão Interamericana entende também que procede nossa denúncia de que a Reforma Trabalhista pode violar direitos humanos e não apenas direitos trabalhistas", afirmou Jandyra Uehara, secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT.
*Com CUT
Ilustração: Victor Teixeira