Para sindicalista, Congresso se submeteu à chantagem do governo para aprovar a PEC 186

Entidades de classe repudiam vinculação do auxílio emergencial à diminuição dos gastos sociais com servidores

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 186, chamada de PEC Emergencial provocou indignação e repúdio em entidades de classe. A pretexto de liberar o auxílio emergencial, o governo Bolsonaro promoveu uma série de agressões aos servidores públicos.

Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), lamenta a aprovação nas duas casas do Congresso.

“Na verdade, o que o governo fez foi uma chantagem com esse contrabando que ele incluiu na chamada PEC Emergencial. Nós chamamos de contrabando, porque a PEC 186 já estava no Senado desde 2019, e o governo não conseguia aprovar. Então, aproveitando o período crítico da pandemia, o governo fez chantagem com os parlamentares, condicionando a aprovação da PEC para poder liberar o auxílio emergencial”, diz Sérgio.

Ele relembra as palavras do ministro da Economia, Paulo Guedes, que se a PEC fosse aprovada, o governo iria economizar, congelando salários, concursos, uma série de instrumentos dos servidores públicos, R$ 150 bilhões.

“Entretanto, o que os deputados e senadores fizeram foi retirar R$ 150 bilhões do conjunto do funcionalismo e só conceder R$ 44 bilhões para o auxílio emergencial. Essa PEC faz parte de um pacote de emendas constitucionais, sugeridas pelo ministro da Economia, e tem como objetivo impor medidas de controle do crescimento das despesas obrigatórias permanentes”, analisa Sérgio.

Ele acrescenta que, enquanto o país necessita de mais investimentos, o governo reduz os gastos públicos sociais, adotando medidas como congelamento de salários.

“É lamentável e inadmissível que o Congresso tenha se submetido a essa chantagem, porque as consequências sociais vão ser imensuráveis. Nós estamos indignados com isso e vamos fazer uma ofensiva contra os senadores que colocaram suas digitais nesse projeto nefasto. Da mesma forma os deputados”, destaca.

Sérgio revela que 24 de março será o Dia Nacional de Luta, quando haverá o lançamento da campanha em defesa dos serviços públicos, pela vacina para todos já e pelo benefício justo para o povo que está desempregado.

Prejuízos fortes

Na avaliação de Heleno Araujo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a PEC traz prejuízos fortes, não só para os servidores e servidoras públicas, mas para toda a população brasileira.

“Você ter um impedimento de fazer novos investimentos em políticas públicas em educação e saúde, por exemplo, é um desastre permanente. Além da farsa que foi a PEC 186, chamada de PEC Emergencial, vendida como PEC do auxílio emergencial, com valor bastante reduzido e para menos da metade das pessoas que precisam do benefício”, diz.

“É um engodo essa ideia de que a PEC é para o auxílio emergencial. É mais um ataque do governo Bolsonaro aos serviços e aos servidores públicos. É uma PEC terrível para o Brasil, porque ela aperta o cinto, no sentido de atender à Lei de Responsabilidade Fiscal, à 173 que foi aprovada no ano passado e, ainda, fortalecer a emenda 95, todas medidas desastrosas para a população brasileira. Vamos continuar mobilizados contra essa PEC que foi aprovada”, completa Heleno.

Governo perdido

Alfredo Maranca, presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), considera que a PEC 186 mostra o quanto o governo federal está perdido na questão econômica, pois não tem uma diretriz clara.

“O auxílio emergencial é importantíssimo, já deveria ter sido feito. Agora, vincular o benefício ao impedimento de pagar salário para o servidor público humilde, não é correto. Não estamos falando de juiz, deputado, mas do servidor que cuida do dia a dia. O ganho desse servidor é de subsistência. Então, é exatamente o mesmo problema econômico do auxílio emergencial. Ele serve, justamente, para pagar as coisas do dia a dia”, acredita Alfredo.

“Se o governo quer, realmente, aquecer a economia, deveria deixar corrigir o salário desse servidor humildade. E parar de reter todos os recursos orçamentários para pagamento de juros bancários”, acrescenta.

Avatar de Lucas Vasques

Lucas Vasques

Jornalista e redator da Revista Fórum.