Fórumcast #19
08 de janeiro de 2019, 18h09

PDT recorre ao Supremo contra a extinção do Ministério do Trabalho; PT aciona PGR

PDT e PT, com ações no STF e na PGR, tentam reverter a extinção do Ministério do Trabalho encampada por Bolsonaro por entenderem que o fim da pasta coloca em risco os direitos dos trabalhadores

Foto: Edu Andrade/Ascom/Ministério do Trabalho/

Os dois maiores partidos de bandeira trabalhista do Brasil, PDT e PT, começaram a se mobilizar contra a extinção do Ministério do Trabalho, imposta por Jair Bolsonaro através da edição da Medida Provisória 870 em seu primeiro dia de governo.

Nesta terça-feira (8) o PDT apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) pedindo a suspensão da MP que exingue o ministério. Para o líder do PDT na Câmara André Figueiredo (CE) e Carlos Lupi, presidente do partido, o fim da pasta é inconstitucional e ataca os direitos dos trabalhadores.

“Além dessa decisão ter que passar pelo Congresso Nacional, ela fere a Constituição Federal já que representa uma ameaça a direitos constituídos. É o Ministério do Trabalho que fiscaliza, por exemplo, o trabalho escravo. Enfraquecê-lo é atacar diretamente essa rede de proteção aos trabalhadores. Sem falar que o Brasil como signatário das principais convenções da OIT [Organização Internacional do Trabalho] não pode ser um dos poucos países do mundo que não tenha um Ministério do Trabalho constituído”, disse Figueiredo.

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Já o PT encaminhou uma representação à Procuradoria-Geral da República em que pede providências contra o fim do ministério. O documento foi assinado pelo senador Paulo Rocha (PA) e pelo deputado federal Paulo Pimenta (RS), ambos líderes de bancada.

“A extinção do Ministério é um erro histórico que compromete princípios fundamentais da República e do regime democrático, pois fragiliza o sistema constitucional de proteção aos direitos sociais. O que está em jogo com essa extinção é a capacidade do País de proteger o valor social do trabalho e a dignidade da pessoa humana”, escreveram os parlamentares.

Criado por Getúlio Vargas, o Ministério do Trabalho completou em 88 anos de existência em 2017 e resistiu mesmo aos períodos de maior ataque aos direitos, como a ditadura militar iniciada em 1964.


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