Por falta de defensores públicos, quase 30% dos brasileiros não têm acesso à Justiça, diz pesquisa

Apesar do acesso à Justiça de forma gratuita ser garantido por lei, o número de defensores públicos no país está longe de suprir a demanda

O acesso à Justiça no Brasil é para poucos. Apesar da Constituição Federal garantir como direito fundamental a assistência jurídica integral e gratuita àqueles que têm insuficiência de recursos, há atualmente no país um déficit de defensores públicos para suprir a demanda.

É o que mostra o 2º Mapa das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital no Brasil, pesquisa feita pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), lançada nesta terça-feira (3).

Atualmente, a Defensoria Pública atende, anualmente, cerca de 14 milhões de pessoas que precisam de auxílio. A quantidade de defensores públicos, no entanto, ainda está longe dos parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Justiça, que prevê 1 defensor para cada 15 mil pessoas em situação de vulnerabilidade.

Segundo o estudo, que compila dados de 2019 e 2020, com atualizações para 2021, os defensores públicos estão presentes somente em 42% das 2.762 comarcas que o país conta atualmente.

Para se ter uma ideia, a pesquisa mostra que 1.600 comarcas não contam com atendimento desses trabalhadores, o que faz com que cerca de 58 milhões de brasileiros fiquem sem acesso à Justiça – isso representa por volta de 30% da população.

O levantamento aponta que, hoje em dia, há cerca 6 mil defensores públicos atendendo a população, quando o ideal seria, ao menos, 4,7 mil profissionais a mais para a tender a demanda – isto é, há um déficit de 79,4% de defensores públicos.

Estados

Os estados com mais carência de defensores são Paraná, Goiás, Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Norte. A título de exemplo, o Paraná possui apenas 1 defensor público para cada grupo de 84.816 pessoas.

“Tecidos sociais frágeis implicam ampliação de judicialização, especialmente por parte da população em contexto de vulnerabilidade. E isso exigirá uma Defensoria Pública mais forte e presente. É preciso ampliar os quadros de defensoras e defensores nos estados, não reduzi-los. Uma Defensoria Pública forte e presente em todas as comarcas é um direito das pessoas em situações de vulnerabilidades e uma economia para o estado. Por este motivo que, desde o princípio do debate em torno da reforma administrativa, a Anadep vem defendendo a proteção e ampliação do serviço público de qualidade”, afirma Rivana Ricarte, presidente da entidade.

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Pandemia

A Anadep chama a atenção para o fato de que a carência de defensores públicos é ainda mais evidente em meio à pandemia. Há pessoas de baixa renda, por exemplo, quem tentam acessar a Justiça para conseguir leitos de UTI ou mesmo para obter medicamentos de alto custo, trabalho que deve ser feito com o auxílio da Defensoria.

Confira abaixo a íntegra do 2º Mapa das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital no Brasil

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Ivan Longo

Jornalista, editor de Política, desde 2014 na revista Fórum. Formado pela Faculdade Cásper Líbero (SP). Twitter @ivanlongo_

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