O acesso à Justiça no Brasil é para poucos. Apesar da Constituição Federal garantir como direito fundamental a assistência jurídica integral e gratuita àqueles que têm insuficiência de recursos, há atualmente no país um déficit de defensores públicos para suprir a demanda.
É o que mostra o 2º Mapa das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital no Brasil, pesquisa feita pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), lançada nesta terça-feira (3).
Atualmente, a Defensoria Pública atende, anualmente, cerca de 14 milhões de pessoas que precisam de auxílio. A quantidade de defensores públicos, no entanto, ainda está longe dos parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Justiça, que prevê 1 defensor para cada 15 mil pessoas em situação de vulnerabilidade.
Segundo o estudo, que compila dados de 2019 e 2020, com atualizações para 2021, os defensores públicos estão presentes somente em 42% das 2.762 comarcas que o país conta atualmente.
Para se ter uma ideia, a pesquisa mostra que 1.600 comarcas não contam com atendimento desses trabalhadores, o que faz com que cerca de 58 milhões de brasileiros fiquem sem acesso à Justiça - isso representa por volta de 30% da população.
O levantamento aponta que, hoje em dia, há cerca 6 mil defensores públicos atendendo a população, quando o ideal seria, ao menos, 4,7 mil profissionais a mais para a tender a demanda - isto é, há um déficit de 79,4% de defensores públicos.
Estados
Os estados com mais carência de defensores são Paraná, Goiás, Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Norte. A título de exemplo, o Paraná possui apenas 1 defensor público para cada grupo de 84.816 pessoas.
“Tecidos sociais frágeis implicam ampliação de judicialização, especialmente por parte da população em contexto de vulnerabilidade. E isso exigirá uma Defensoria Pública mais forte e presente. É preciso ampliar os quadros de defensoras e defensores nos estados, não reduzi-los. Uma Defensoria Pública forte e presente em todas as comarcas é um direito das pessoas em situações de vulnerabilidades e uma economia para o estado. Por este motivo que, desde o princípio do debate em torno da reforma administrativa, a Anadep vem defendendo a proteção e ampliação do serviço público de qualidade”, afirma Rivana Ricarte, presidente da entidade.
Pandemia
A Anadep chama a atenção para o fato de que a carência de defensores públicos é ainda mais evidente em meio à pandemia. Há pessoas de baixa renda, por exemplo, quem tentam acessar a Justiça para conseguir leitos de UTI ou mesmo para obter medicamentos de alto custo, trabalho que deve ser feito com o auxílio da Defensoria.
Confira abaixo a íntegra do 2º Mapa das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital no Brasil