Por unanimidade, STF derruba tese de “legítima defesa da honra” em casos de feminicídio

Os 11 ministros da Corte concluíram que a ideia contraria princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, na noite desta sexta-feira (12), proibir o uso da tese de “legítima defesa da honra” em casos de feminicídio. Todos os 11 ministros da Corte concluíram que a ideia contraria princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.

Por isso, não pode ser aplicada em tribunais do júri como argumento de defesa em casos de homens que assassinam mulheres, para que os autores dos crimes recebam penas mais leves.

“A cultura machista, misógina, que ainda impera em nosso país e coloniza as mentes de homens e mulheres, seja de modo refletido ou irrefletido, consciente ou pré-consciente, não precisa de outra prova além dos números da violência doméstica e do feminicídio registrados nas tristes estatísticas policiais”, destacou Luiz Fux, presidente do STF.

Com a decisão, a Corte referenda a posição do relator, o ministro Dias Toffoli, que considerou inconstitucional o uso desse argumento por ferir outros princípios, como o da dignidade humana.

“Tese odiosa e desumana”

Toffoli disse, em seu voto, que a tese seria “odiosa, desumana e cruel por responsabilizar a vítima pela causa de sua própria mortes ou lesão”.

O julgamento teve origem em uma ação do PDT, que considera a tese anacrônica, não constando no ordenamento jurídico do país.                           

Com informações da Agência Brasil

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Lucas Vasques

Jornalista e redator da Revista Fórum.