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23 de maio de 2019, 09h03

Projeto de criminalização da homofobia aprovado no Senado abre exceção para templos religiosos

PL proíbe a restrição de "manifestação razoável de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público", mas determinou que a regra não vale para templos religiosos

Foto: Divulgação

Um projeto de lei de criminalização da homofobia foi aprovado nesta quarta-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta altera a lei que define o crime de racismo para incluir a orientação sexual e a identidade de gênero na lista de características que não podem ser alvo de discriminação. O texto abre uma exceção para garantir a liberdade religiosa.

Aprovado por 20 votos a 1, o projeto é de autoria do senador Weverton (PDT-MA). O relator, Alessandro Vieira (PPS-SE), acrescentou um trecho que proíbe a restrição de “manifestação razoável de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público”, mas determinou que a regra não vale para templos religiosos.

O texto passa agora por uma nova votação na própria CCJ, chamada de turno suplementar, porque a versão aprovada foi apresentada, com alterações, pelo relator. Se a aprovação for mantida e não forem apresentados recursos, o projeto de lei seguirá para o plenário da Câmara, sem passar pelo plenário do Senado.

“(O projeto de lei) foi concebido dentro de um equilíbrio, respeitando a liberdade religiosa, respeitando o espaço dos templos, mas modernizando nossa legislação e evitando que outros Poderes, como é o caso do Poder Judiciário, sejam obrigados e legislar no nosso lugar. Supre uma omissão que já foi para duas décadas”, disse Alessandro Vieira.

O texto foi aprovado na véspera do Supremo Tribunal Federal (STF) retomar um julgamento sobre a criminalização da homofobia. Até agora, quatro ministros votaram para equiparar homofobia e transfobia ao crime de racismo.

Com informações do Globo


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