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03 de Maio de 2017, 16h06

“Punição rigorosa aos fascistas”, diz relator da Lei de Migração sobre protesto xenófobo

Em declaração, o deputado federal Orlando Silva condenou a prisão de palestinos e sírios após uma confusão com uma manifestação de ultradireita, em São Paulo, que se dizia contra a “islamização do Brasil” e propunha “eliminar” imigrantes

Por Redação

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) condenou, em declaração divulgada nesta quarta-feira (3), a prisão de imigrantes palestinos, sírios e militantes anti-fascistas na noite desta terça-feira (2). Eles foram detidos após protestarem contra a “Marcha Contra a Lei da Migração”, do movimento “Direita São Paulo”, na avenida Paulista.

“Manifesto minha solidariedade aos imigrantes sírios presos nesta terça-feira em São Paulo, após serem vítimas da violência da extrema direita, contrária à lei de migração”, disse o deputado, que foi o relator da Lei de Migração aprovada recentemente no Congresso.

De acordo com o parlamentar, um dos principais avanços da Lei, que substitui o retrógado Estatuto do Estrangeiro, que remete à ditadura militar, é garantir a não-discriminação do migrante.

“Estamos em 2017 e não é mais concebível que a migração seja tratada como caso de polícia. Isso depõe contra nossa história e vai na contramão de propostas que fomentem o avanço em setores estratégicos para o desenvolvimento do país”, disse Silva.

Com elementos xenófobos e fascistas, os manifestantes de direita, que se disseram “agredidos” pelos sírios e palestinos, protestavam contra a “islamização” do Brasil. Na página do grupo no Facebook, internautas destilam ódio e pedem pela “eliminação” dos imigrantes.

Para Orlando Silva, que pede a liberdade imediata dos imigrantes, não podemos compactuar com o avanço deste tipo de pensamento fascista no país.

“Não podemos ficar de braços cruzados assistindo o avanço do fascismo em nosso país. Liberdade para os companheiros presos e a defesa desta legislação humana e moderna para os migrantes é fundamental. Punição rigorosa aos fascistas!”, afirmou.

Confira a íntegra de sua declaração.

Manifesto minha solidariedade aos imigrantes sírios presos nesta terça-feira em São Paulo, após serem vítimas da violência da extrema direita, contrária à lei de migração, a qual relatei e foi recentemente aprovada na Câmara dos Deputados.

A nova lei substitui o Estatuto do Estrangeiro, criado em 1980, durante a ditadura militar, orientado pela proteção das fronteiras e pela segurança nacional. O texto aprovado abandona essa perspectiva e institui os direitos humanos como princípio norteador da política migratória nacional.

Um dos principais avanços do projeto é garantir a não-discriminação do migrante. Ele tem os mesmos direitos e deveres que os cidadãos nacionais. A lei acaba também com restrições aos direitos dos migrantes, como a proibição de participarem de manifestações políticas, e amplia iniciativas até agora provisórias e pontuais, como a concessão de vistos humanitários.

Estamos em 2017 e não é mais concebível que a migração seja tratada como caso de polícia. Isso depõe contra nossa história e vai na contramão de propostas que fomentem o avanço em setores estratégicos para o desenvolvimento do país. A ordem do mundo globalizado é da livre circulação de mercadorias, mas, nessa mesma ordem, deve a haver o direito e garantia da livre circulação de pessoas, sobretudo, a valorização destas.

Não podemos ficar de braços cruzados assistindo o avanço do fascismo em nosso país. Liberdade para os companheiros presos e a defesa desta legislação humana e moderna para os migrantes é fundamental. Punição rigorosa aos fascistas!


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