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DIREITOS
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Neste ano as manifestações do 1º de Maio convocadas pelas centrais sindicais serão focadas na defesa da liberdade do ex-presidente Lula e na denúncia de perda de direitos trabalhistas. CUT, CTB, e Intersindical, além das frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, estão organizando um ato unificado em Curitiba, onde desde o dia 7 de abril Lula é preso político. Segundo a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Junéia Martins Batista, neste 2018, o desafio será defender a “retomada de direitos e da democracia”.
Para Junéia, a flexibilização de direitos que haviam sido conquistados com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) afeta toda a classe trabalhadora. Ela lembra que os mais jovens que buscam o primeiro emprego e as mulheres, principalmente as negras, são as mais prejudicadas. “Os próprios avanços que tivemos com a PEC das empregas domésticas estão ameaçados com as mudanças na legislação trabalhista”, destaca. Isso porque a reforma trabalhista abriu outras possibilidades de contratações do trabalhador, como o trabalho intermitente e parcial.
Outro aspecto preocupante apontado por Junéia neste 1º de Maio é o alto índice de desemprego no país. Pesquisa divulgada pelo IBGE nesta sexta-feira (27) mostrou que o desemprego voltou a crescer no primeiro trimestre de 2018. São 13,7 milhões de pessoas sem trabalho. Como ela destaca, a maioria são as mulheres. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), realizada a cada três meses. Na edição anterior, do quarto trimestre de 2017, o índice de desemprego das mulheres era maior que o dos homens, 13,4% e 10,1% respectivamente. Até o fechamento desta matéria os dados de gênero deste ano não haviam sido divulgados.
Junéia cita ainda pontos da reforma trabalhista que afetam diretamente a mulher. Um deles á a permissão para que grávidas e lactantes trabalhem em locais insalubres. Antes da reforma, toda trabalhadora grávida ou que estivesse amamentando deveria obrigatoriamente ser afastada em caso de atividade insalubre para outra área da empresa. Com a mudança, o afastamento só ocorre em casos de insalubridade de grau máximo. A Medida Provisória 808/17, que suavizava alguns pontos da reforma, alterava essa questão. No entanto, a medida não foi votada pelo Congresso Nacional e caducou.
O segundo aspecto que afeta as mulheres é em relação a casos de assédio sexual e moral. A reforma criou “castas” de trabalhadoras ao prever que as queixas poderão ser indenizadas de acordo com o salário da pessoa. Ou seja, quem ganha mais terá uma indenização maior. Se a vítima for uma copeira a indenização será bem menor do que se ocorrer com uma médica, por exemplo. "A dignidade da faxineira vale muito menos que a da executiva. Precificam a vida de acordo com a posição social. É um verdadeiro escárnio", escreveu o dirigente do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos.
Para Junéia, os retrocessos trazidos pela lei acabam passando despercebidos pela opinião pública, principalmente, para grande parte da população que se informa pela mídia tradicional. Isso acontece, em sua opinião, em relação à prisão política do ex-presidente Lula. “Vivemos um momento de muita disputa de narrativas. Infelizmente teremos dias muitos sombrios pela frente”, finaliza.
Junéia cita ainda pontos da reforma trabalhista que afetam diretamente a mulher. Um deles á a permissão para que grávidas e lactantes trabalhem em locais insalubres. Antes da reforma, toda trabalhadora grávida ou que estivesse amamentando deveria obrigatoriamente ser afastada em caso de atividade insalubre para outra área da empresa. Com a mudança, o afastamento só ocorre em casos de insalubridade de grau máximo. A Medida Provisória 808/17, que suavizava alguns pontos da reforma, alterava essa questão. No entanto, a medida não foi votada pelo Congresso Nacional e caducou.
O segundo aspecto que afeta as mulheres é em relação a casos de assédio sexual e moral. A reforma criou “castas” de trabalhadoras ao prever que as queixas poderão ser indenizadas de acordo com o salário da pessoa. Ou seja, quem ganha mais terá uma indenização maior. Se a vítima for uma copeira a indenização será bem menor do que se ocorrer com uma médica, por exemplo. "A dignidade da faxineira vale muito menos que a da executiva. Precificam a vida de acordo com a posição social. É um verdadeiro escárnio", escreveu o dirigente do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos.
Para Junéia, os retrocessos trazidos pela lei acabam passando despercebidos pela opinião pública, principalmente, para grande parte da população que se informa pela mídia tradicional. Isso acontece, em sua opinião, em relação à prisão política do ex-presidente Lula. “Vivemos um momento de muita disputa de narrativas. Infelizmente teremos dias muitos sombrios pela frente”, finaliza.