O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) fez um duro pronunciamento no plenário da Câmara, se posicionando contra a inclusão de dispositivos e aprovação do texto-base da Medida Provisória (MP) 1045/21. “Vai escravizar jovens e quem têm mais de 50 anos”.
A MP, que tem como relator o deputado Christino Aureo (PP-RJ), permite contratação de jovens sem vínculo trabalhista, sem férias, FGTS ou 13º salário. A medida também diminui o valor da hora extra de categorias com horário reduzido, além de dificultar a fiscalização contra o trabalho escravo.
“Aqui, cabe o ditado: ‘Nesses tempos de Bolsonaro, nada é tão ruim que não possa piorar’. Depois de retirar tantos direitos, se tenta agora burlar uma trava que está imposta para se evitar demissões arbitrárias. Aí vai poder fazer a recontratação pela via da terceirização, seja diretamente ou pela via da pejotização dos trabalhadores. É isso que diz a emenda. Piora ainda mais uma situação que já é ruim”, afirmou o deputado.
“Aproveito para dizer que, depois de tirar tantos direitos, agora acaba de se votar que pode retirar, também, o direito de recorrer à Justiça. Até isso está contido no relatório apresentado pelo Christino Aureo”, destacou Correia.
O parlamentar lembrou que não foi feita nenhuma audiência pública sobre o assunto, nem para que os trabalhadores pudessem dizer que querem manter alguns de seus direitos.
“Eu recebi pedido de duas centenas de entidades contra esse relatório: centrais sindicais, sindicatos. Eu sei que vários deputados acham que isso não vale nada. Representação de trabalhador, organização sindical, são coisas que, se pudessem, alguns passariam o trator e acabaria. Aliás, passariam tanques esfumaçados para acabar com o sistema democrático”, acrescentou.
Jabutis
“E passou-se o trator com um monte de jabutis, que nada tinham a ver com a medida provisória inicial, que se referia à pandemia, para trazer segurança a empregados e trabalhadores no contexto da pandemia, recebendo salários e podendo diminuir jornada”, alertou o deputado.
Ele reiterou que foram retirados vários direitos “para incluir três programas para escravizar o trabalho dos jovens e aqueles que têm mais de 50 anos. E dizem: ‘É melhor assim, trabalhem como escravos. É melhor isso do que vocês ficarem desempregados’”.
“Mas, na verdade, eles irão substituir outros que têm emprego com direitos. Isso é um absurdo. Na hora em que mais se precisa de proteção, tira-se a proteção dos trabalhadores brasileiros. Foi feita aqui uma grande injustiça”, completou Correia.