Fórumcast #19
30 de agosto de 2018, 16h17

STF aprova terceirização irrestrita

Decisão valida a terceirização de todas as atividades de uma empresa, incluindo a chamada atividade-fim; inúmeros estudos mostram que trabalhadores terceirizados tem piores salários e condições de trabalho

Charge de Vitor Teixeira sobre o projeto de terceirização que já tinha sido aprovado com a reforma trabalhista

Após cinco sessões, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria, nesta quinta-feira (30), que a terceirização irrestrita é constitucional. Com o entendimento, fica validada para as empresas a terceirização de todas as atividades, incluindo a atividade-fim. Uma escola, por exemplo, poderá terceirizar até mesmo seus professores. Até a sanção da reforma trabalhista, em novembro do ano passado, a legislação só permitia a terceirização da atividade-meio. A nova lei passou a permitir a terceirização irrestrita, mas duas ações sobre o tema tramitavam no Supremo.

Votaram a favor da terceirização irrestrita os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, relatores do caso, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Votaram contra a medida Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

Piores condições

Inúmeros estudos revelam que a terceirização proporciona piores condições de trabalho, salários menores e menos estabilidade. Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), por exemplo, revela que salário de trabalhadores terceirizados é 24% menor do que o dos empregados formais.

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O mesmo estudo mostra ainda que terceirizados trabalham, em média, 3 horas a mais por semana do que contratados diretamente e que são os trabalhadores que mais sofrem acidentes de trabalho.

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Repercussão nas redes

Ao longo de toda a manhã e início da tarde desta quinta-feira (30) a tag #TerceirizaNãoSTF ficou nos Trending Topics do Twitter no Brasil. Inúmeros internautas e entidades utilizaram a tag para compartilhar links e textos que mostram os retrocessos que a constitucionalidade da terceirização carrega.

Confira.


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