Fórum Educação
24 de abril de 2020, 10h23

STF julga hoje aborto por microcefalia em casos zika e bolsonaristas “pró-vida” enlouquecem no Twitter

Bolsonaristas, religiosos e outros militantes anti-aborto apelam e sobem hashtag #STFAbortoNão

Foto: Agência Brasil

O STF julga hoje se a mulher que contraiu o vírus zika, que leva o feto a ter microcefalia, pode escolher abortar. Há, na mesma ação vários outros pedidos de políticas públicas voltadas a famílias atingida. A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi apresentada pela Anadep (Associação Nacional dos Defensores Públicos) em agosto de 2016. Na argumentação para permissão do aborto estão o de proteção da saúde, “inclusive no plano mental, da mulher e de sua autonomia reprodutiva”

O aborto, no Brasil, só é permitido se decorrentes de estupro, se a gravidez oferecer risco à vida da mãe e se o feto for anencefálico. O presidente disse, na última quinta, a um grupo de crianças, que enquanto ele estiver no poder, “não haverá aborto”.

De novembro de 2015 e outubro de 2019, o Ministério da Saúde foi notificado sobre 18,3 mil casos suspeitos no desenvolvimento de crianças possivelmente relacionadas à infecção pelo vírus zika. Desse total, 3,5 mil foram confirmados.

Pedro Coelho, presidente da Anadep, diz que a ação busca “políticas públicas negadas às mulheres que vivem essa realidade da microcefalia”. Na lei atual, para a família conseguir receber o benefício de prestação continuada recebido para idosos e deficientes, que é de um salário mínimo, é preciso ter a renda familiar mínima de 260 reais. A ação busca a retirada dessa condição. “Também pedimos o pagamento do salário-maternidade junto ao BPC, maior acesso a métodos contraceptivos para mulheres mais pobres, como DIU, além do direito à informação sobre o zika. Políticas públicas salvam vidas”, diz Pedro.

Se o STF aprovar o pedido, ele será publicado no Diário Oficial e passa a valer.

(Com informações do UOL)


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