TJ do Rio recomenda revisão de prisões preventivas baseadas em reconhecimento fotográfico

Recomendação foi feita pelo TJRJ com base em decisão do STJ; técnica de reconhecimento fotográfico é alvo de críticas

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) divulgou na terça-feira (11) uma recomendação aos magistrados do Judiciário fluminense para que seja realizada uma revisão de todas as prisões preventivas baseadas exclusivamente em reconhecimento fotográfico. A técnica á alvo de muitas críticas por não garantir um reconhecimento preciso de suspeitos e levar pessoas à prisão por engano.

A orientação feita pelo 2º vice-presidente do TJRJ, desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, leva em consideração uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de dezembro de 2021 que anulou condenações de dois suspeitos que não tiveram o reconhecimento adequado ao Código de Processo Penal (CPP).

“Recomendar aos magistrados que reavaliem, com a urgência necessária, as decisões em que a prisão preventiva do
acusado foi decretada tão somente com base no reconhecimento fotográfico operado sem a observância do disposto no artigo 226 do CPP, realizado no bojo do procedimento investigatório respectivo, inclusive nos feitos suspensos na forma prevista no artigo 366 do CPP”, diz o desembargador no documento.

Para o STJ, o reconhecimento do suspeito por simples exibição de fotografia ao reconhecedor deve ser visto como etapa antecedente a eventual reconhecimento pessoal e, portanto, não pode servir como prova em ação penal, ainda que confirmado em juízo.

O defensor público geral do Rio de Janeiro, Rodrigo Baptista Pacheco, usou as redes sociais para celebrar a orientação. Pacheco afirmou que essa revisão representa “enorme avanço”.

O reconhecimento fotográfico é muitas vezes criticado como um mecanismo de perpetuação do racismo em razão da inclusão indiscriminada de fotografias de pessoas que não tem sequer motivo para serem apontadas como suspeitas. A Polícia Civil do Ceará chegou a incluir uma foto do ator negro estadunidense Michael B. Jordan em um livro de reconhecimento, o que gerou polêmica na última semana.

Confira aqui o comunicado do Tribunal de Justiça na íntegra

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Lucas Rocha

Lucas Rocha é formado em jornalismo pela Escola de Comunicação da UFRJ e cursa mestrado em Políticas Públicas na FLACSO Brasil. Carioca, apaixonado por carnaval e pela América Latina, é repórter da sucursal do Rio de Janeiro da Revista Fórum e apresentador do programa Fórum Global