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05 de junho de 2020, 20h21

STF suspende operações policiais no RJ durante pandemia

O ministro Edson Fachin atendeu liminar apresentada após a morte de ao menos 16 jovens e crianças nas favelas do Rio durante a pandemia

Operação realizada na Cidade de Deus em 20 de maio | Reprodução/Twitter/Vozes da Comunidade

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu nesta sexta-feira (5) a uma liminar e determinou a suspensão de operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro até o final da pandemia do coronavírus.

“Defiro a medida cautelar incidental pleiteada, ad referedum do Tribunal, para determinar: (i) que, sob pena de responsabilização civil e criminal, não se realizem operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a epidemia do COVID-19 salvo em hipóteses absolutamente excepcionais, que devem ser devidamente justificadas por escrito pela autoridade competente, com a comunicação imediata ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – responsável pelo controle externo da atividade policial”, diz trecho da decisão do ministro.

A liminar, apresentada por PSB, Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Educafro, Movimento Negro Unificado (MNU), Justiça Global, Associação Direito Humanos em Rede (Connectas), Associação Redes de Desenvolvimento da Maré e Instituto de Estudos da Religião (ISER), e pela Educafro reconhece “o quadro de ‘grave violação de direitos humanos’ subjacente à política de segurança pública do Estado do Rio de
Janeiro” e cita casos recentes ocorridos durante a pandemia.

Entre os episódios destacados está a nova chacina no Complexo do Alemão, que resultou em treze mortes no dia 15 de maio; a morte do menino João Pedro, em 18 de maio; a morte de Iago César dos Reis Gonzaga, também em 18 de maio; e a morte de Rodrigo Cerqueira, dias depois.

“Como dito no item anterior, no contexto de pandemia torna-se ainda mais
importante respeitar a vida, a segurança e a tranquilidade das populações de comunidades, que são as mais duramente atingidas pela COVID-19, e pela grave crise econômica a ela associada. Nesse cenário já desolador, autoridades preocupadas com os direitos e o bem-estar desses grupos vulneráveis evitariam ao máximo incursões policiais, sempre tão traumáticas e perigosas para a população, a não ser em situações excepcionalíssimas, devidamente justificadas”, diz ainda trecho da petição atendida por Fachin.

Confira aqui a petição


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