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12 de julho de 2019, 07h03

Disfarçada de “liberdade Econômica”, MP altera leis trabalhistas e inclui domingo como dia útil

“[Agora] Vai valer para todo mundo. Não tem mais essa frescura, como diz o gaúcho”, disse o relator da MP, deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), sobre o trabalho aos domingos

Bolsonaro e Paulo Guedes (Foto: Isac Nóbrega/PR)
Editada por Jair Bolsonaro (PSL) em 30 de abril, a Medida Provisória que institui a chamada Declaração de Direitos de Liberdade Econômica está sofrendo modificações no Congresso para se tornar uma nova reforma na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), liberando o trabalho aos domingos para todas as categorias e acabando com as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs) em micro e pequenas empresas. Inscreva-se no nosso Canal do YouTube, ative o sininho e passe a assistir ao nosso conteúdo exclusivo “[Agora] Vai valer para todo mundo. Não tem mais essa frescura, como diz o gaúcho”, disse o relator da...

Editada por Jair Bolsonaro (PSL) em 30 de abril, a Medida Provisória que institui a chamada Declaração de Direitos de Liberdade Econômica está sofrendo modificações no Congresso para se tornar uma nova reforma na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), liberando o trabalho aos domingos para todas as categorias e acabando com as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs) em micro e pequenas empresas.

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“[Agora] Vai valer para todo mundo. Não tem mais essa frescura, como diz o gaúcho”, disse o relator da reforma, deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), sobre o trabalho aos domingos.

A CLT já prevê exceções para o trabalho aos domingos. Há a possibilidade de autorização em negociação coletiva.

Minirreforma trabalhista
Ao todo, foram alterados, reescritos ou inseridos cerca de 90 pontos, entre artigos, incisos e parágrafos. O novo texto recebeu o aval de deputados e senadores da comissão nesta quinta-feira (11).

A tramitação da MP, segundo Noemia Porto, presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), repete os procedimentos da reforma trabalhista do governo Michel Temer (MDB), de 2017.

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“Foi o mesmo modus operandi: eram poucos dispositivos, e o número [de mudanças] cresceu”, afirma Porto. Segundo ela, a medida deveria abordar apenas matéria urgente e relevante.

Na MP ainda foi incluído um ítem que serve como ensaio da chamada “carteira verde e amarela”, que possibilita a contratação de trabalhadores fora das leis trabalhistas.

Um dispositivo permite que trabalhadores que ganham mais de 30 salários mínimos (R$ 29.940) terão o contrato regido pelo direito civil.

Otavio Pinto e Silva, professor da USP e sócio do escritório Siqueira Castro, concorda.

“É uma maneira de criar a ideia da verde e amarela, para a qual não há direito do trabalho. As pessoas combinam o que bem entender porque o salario é mais elevado.” Goergen vê avanço. “Vai valer a regra do contrato.”

Com informações de William Castanho, da Folha de S.Paulo

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