O Banco Central divulgou, nesta segunda-feira (22), novas regras para o Pix. Agora, será permitido escolher faixas para transações em horário noturno e os clientes terão novas ferramentas para recuperar o dinheiro em casos de fraude, como o bloqueio cautelar e devolução de valores.
Em relação ao horário noturno, o cliente poderá escolher a faixa para operações do Pix com valores limitados até R$ 1 mil. Esse horário pode ser das 20h às 6h, como é o padrão atual, ou das 22h às 6h.
A mudança será feita a pedido do cliente, e os bancos terão até o dia 22 de julho de 2022 para disponibilizar a opção. O cliente também pode aumentar ou diminuir o valor de R$ 1 mil.
Novas medidas de segurança
Já em relação as medidas de segurança, haverá agora o bloqueio cautelar, em que a própria instituição bancária poderá efetuar o bloqueio preventivo do dinheiro por até 72 horas, caso suspeite de fraude.
De acordo com o BC, essa opção vai permitir que o banco faça uma análise mais robusta do caso, o que aumenta a chance de recuperação do dinheiro, se o pagador tiver sido vítima de algum crime.
O mecanismo especial de devolução, por sua vez, poderá ser acionado pelo banco ou pelo cliente caso ele tenha feito uma transferência via Pix e se dê conta em seguida que foi vítima de um golpe.
As instituições bancárias terão até sete dias para analisar o caso e, se a fraude for comprovada, o banco de destino da operação deverá devolver os recursos para o banco pagador, que fará o ressarcimento ao cliente.
Esse mecanismo também poderá ser acionado para casos de crédito indevido por falha operacional nos sistemas do banco. O BC esclarece que, no entanto, a ferramenta não pode ser usada para casos em que o usuário digita a chave Pix errada ou quando há controvérsias comerciais entre os envolvidos.