Toda a empáfia de Paulo Guedes sobre “responsabilidade fiscal” e o discurso vago e moralista de Jair Bolsonaro (PL) no que diz respeito a questões econômicas, ainda que o futuro ex-presidente assuma abertamente que não compreende bulhufas sobre o assunto, trouxeram como resultado o inverso do que prometiam há quatro anos: um cenário e equilíbrio nas contas públicas e um controle castiço com os gastos do governo federal.
A eleição passou, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu e a bomba foi lançada no colo do presidente eleito. Um rombo astronômico inicialmente calculado em R$ 250 bilhões, mas que, segundo o ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, é na verdade de R$ 400 bilhões.
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Bolsonaro violou por várias vezes o orçamento que tinha à disposição, sempre pressionando o Congresso por mais dinheiro. Sua estrepolia final e fatal foi a PEC criminosa e eleitoreira que saiu distribuindo “auxílios” a torto e a direito, muito além do necessário e indispensável Auxílio Brasil, o que terminou por explodir com as finanças públicas.
A reportagem da Fórum foi ouvir dois economistas reconhecidos, Marcio Pochmann, ex-presidente do Ipea, e Marco Antônio Rocha, professor da Unicamp, para entender melhor o que aconteceu durante o mandato do atual presidente de extrema direita que resultou no desastre fiscal atual e pediu também que os dois especialistas apontassem caminhos para que Lula consiga equacionar esse que talvez seja o maior problema que herdará de Bolsonaro.
Pochmann lembrou que Bolsonaro, Guedes e suas equipes se jactavam de uma suposta responsabilidade com as contas e que, com esse discurso, esvaziaram investimentos e programas sociais e ainda assim deixam um déficit colossal.
“Mesmo diante de toda a retórica de compromisso com o equilíbrio fiscal, o governo Bolsonaro se despede deixando um enorme déficit nas contas públicas. Um déficit, inclusive, alterado em sua trajetória, mesmo com uma política forte de restrição de gastos, especialmente nas áreas social e de ciência e tecnologia, e também pela própria política de privatização”, começou explicando.
O ex-presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), de 2007 a 2012, lembrou que toda a doutrina de Guedes, de um neoliberalismo extravagante, resultou mais uma vez num caos social e na perda de controle das contas públicas.
“Mais uma vez, comprova-se quanto o receituário neoliberal consegue na prática efetuar o que propõe. O déficit estimado para o ano de 2023 começa a ser melhor expresso com as informações que chegam após o encerramento das eleições, até então vigorava o discurso emblemático de que o país era um dos poucos que crescia no mundo, que reduzia inflação e reduzia o emprego. Agora sabe-se o quanto isso era artificialidade, a partir da melhor compreensão do tamanho da desorganização das finanças públicas deixadas por esse governo”, acrescentou Pochmann.
Já Marco Antônio Rocha começou desmistificando o tão venerado teto de gastos e explicando que o tal rombo não é exatamente um problema financeiro, mas sim uma questão política que agora se transformou numa espécie de arapuca para Lula, que já recebera a faixa com o enorme pepino nas mãos.
“Antes de discutir o tamanho do tal rombo, valem algumas considerações. Primeiro de tudo temos essa falsa imagem de que há um ‘problema de caixa’, ou que não há dinheiro por conta de um rombo deixado, como agora por exemplo, pelo governo Bolsonaro. O problema aí é a série de buracos deixada no orçamento de 2023, na Lei Orçamentária de 2023, pra ser mais preciso. Verbas que deveriam ser contempladas, que deveriam estar no orçamento, e que não foram. É menos um problema de falta de dinheiro e mais um problema, digamos, de armadilha política, de uma bomba política, que o governo Bolsonaro deixou armada. Ou seja, ele deixou para o próximo governo uma obrigação de renegociar todo um orçamento porque toda a peça orçamentária de 2023 é uma piada, uma obra ficcional, porque sequer contemplava verbas de custeio. Sabendo disso, já foi deixado dessa forma para que o próximo governo chegasse tendo que renegociar toda a questão orçamentária pra contemplar despesas fundamentais. É um problema muito mais de ordem política do que de ordem financeira, e é mais uma herança deixada por Jair Bolsonaro, entre tantas outras péssimas heranças, colocando um governo que acabou de ser eleito diante de uma pesada e difícil negociação política”, explanou Rocha.
O professor da Unicamp falou sobre a desorganização de não prever gastos essenciais e fundamentais com estrepolias fiscais encampadas por Bolsonaro, que ao fim resultou na bomba que agora precisará ser desarmada pelo presidente eleito.
“Quando a gente fala desse buraco orçamentário, se formos pensar de forma bem simples, tem o pacote de medidas de auxílio eleitoreiro, assim como alguns auxílios fundamentais, como é o caso do Auxílio Brasil, que precisam ser recompostos para o ano que vem. A discussão é sobre o Auxílio Brasil e a transformação dele de volta em Bolsa Família, só que para além disso, há uma série de outros pontos não contemplados na Lei Orçamentária de 2023, muitos relacionados a custeios de atividades fundamentais, e de reestruturação de políticas sociais fundamentais, como por exemplo o sucateamento e o abandono dos órgãos de fiscalização ambiental e a Farmácia Popular, são verbas que precisam ser custeadas porque sem esses serviços há uma ameaça ao funcionamento do Estado brasileiro. Há também outras questões que estão relacionados a um conflito distributivo que o governo Bolsonaro empurra para o próximo governo, como é o caso do reajuste dos servidores públicos, que até podem nem ser contemplados na PEC que será apresentada, mas estão neste conflito distributivo, já que estão quatro ou cinco anos sem reajusto e diante de uma significativa inflação. O custeio das universidades federais também está muito comprometido, com algumas ameaçando sequer continuarem funcionando o ano que e, tudo isso, somado, é parte de um conflito político que o governo Bolsonaro deixou armado para o próximo governo. É certo que tudo isso criará um desgaste político para o próximo governo” detalhou.
Rocha aproveitou para alertar sobre as negociações que já foram iniciadas no Congresso para que, talvez, uma PEC seja usada para modificar o desastroso orçamento deixado por Bolsonaro para o próximo ano, embora a equipe econômica de Lula e o próprio presidente eleito estejam mais inclinados a achar soluções que não passe pelo parlamento, para evitar “dívidas” precoces com deputados e senadores.
“Quando falamos do valor da PEC, se ela será de R$ 200 bilhões, ou R$ 400 bilhões, isso não é o que mais importa. O que importa de fato é: o que você vai querer recompor nessa primeira negociação. Quanto mais o governo conseguir recompor isso, significa que ele terá menos conflitos com bases de apoio suas em 2023, mas ao passo que ocorrerá um conflito maior com o mercado financeiro, que quer reduzir isso o máximo possível. A gente não pode deixar de lembrar que ocorreram ações deliberadas do governo Bolsonaro para desmontar uma série de políticas públicas e por consequência desmontar certas estruturas do Estado Brasileiro, como os órgãos de fiscalização ambiental que eu já citei, as universidades federais, enfim. O custeio dessas instituições já está tão comprometido que, o que parece comprometido agora é o funcionamento delas. Eu quero chamar a atenção, de novo, para o fato de que não é só uma conta financeira, mas sim uma conta política. Quanto mais o governo conseguir empurrar o volume dessa PEC, criando assim um quadro de desgaste com o mercado financeiro, também vai significar ao longo de 2023 um desgaste político menor do futuro governo”, acrescentou o acadêmico da universidade paulista.
Voltando a Marcio Pochmann, a pergunta sobre como sair desse enrosco é respondida com um verdadeiro mantra do mundo econômico, tão real quanto indispensável para o Brasil.
“O novo governo deverá estabelecer um caminho que não passe, evidentemente, pela prevalência do neoliberalismo. É necessário compreender que parte importante da diferença entre o que o Estado brasileiro arrecada e ele gasta, está diretamente vinculada à ausência de crescimento econômico. A economia precisa ser rapidamente estimulada a voltar a crescer em bases sólidas, por que a ampliação da atividade econômica vem acompanhada de maior arrecadação, e, portanto, melhores condições para enfrentar o desequilíbrio das contas públicas no Brasil”, concluiu Pochmann.
Marco Antônio Rocha, questionado sobre uma saída para o grave problema, preferiu insistir numa composição orçamentária que efetivamente cubra os gastos com o que importa e é essencial, resgatando o país, o povo e a própria estrutura estatal do país, não sem acabar com o famigerado teto de gastos e com uma reestruturação do falido e ineficiente regime fiscal brasileiro.
“A saída agora é negociar essa composição orçamentária, cobrir todas essas questões relativas, pois é uma discussão pública, é uma discussão política porque afinal definirá o curso dessa reconstrução nacional, e que foi legitimada pelas urnas, e na mesma PEC estipular a reestruturação do regime fiscal brasileiro, até porque o teto de gastos não de certo, e isso é consensual, e outras regras que são muito impeditivas do planejamento orçamentário. Reestruturar o regime fiscal brasileiro, revogar o teto e reforçar o orçamento dentro do que necessário, do razoável tendo em vista a intenção que temos de reconstruir as funções do Estado brasileiro”, pontuou Rocha.